A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou, na manhã de ontem, de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Luís, que tratou da regulamentação do sistema de transporte público alternativo complementar da capital maranhense. O objetivo da Audiência foi fomentar o debate entre os agentes públicos que atuam na regulamentação e fiscalização do transporte alternativo, com os representantes das cooperativas e sindicatos que realizam o transporte complementar e vereadores.

De acordo com o presidente da MOB, Lawrence Melo, a Audiência Pública foi um passo importante para a regulamentação do transporte alternativo no Maranhão. “A prestação do serviço público de transporte deve ocorrer em congruência com a legislação vigente. Claro que toda lei precisa e sempre será aprimorada para que possamos evoluir no atendimento das demandas que vão surgindo, mas a fiscalização sempre será necessária, pois nossa maior preocupação é com a segurança e o conforto dos usuários, que utiliza o transporte alternativo, em complementação ao transporte coletivo regular”, disse.

Ainda de acordo com Lawrence Melo, é preciso aprimorar a Legislação de Transporte atual com diálogo e ampla participação não só dos vereadores de São Luís, mas de toda a sociedade. “A MOB está à disposição para resolver questões que competem à Agência sobre a regularização do transporte complementar. Devemos considerar sempre a nossa perspectiva enquanto um órgão público”, afirma.

O superintendente de transporte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, Nilson Brasiliano, ressaltou a necessidade da Câmara pautar uma nova Legislação de Trânsito. “Vamos continuar com a nossa fiscalização até que se alterem a legislação vigente. Temos o dever legal de combater o transporte irregular na cidade”, informa.

O vereador Honorato Fernandes (PT) destacou a importância desses trabalhadores do transporte alternativo para a mobilidade da cidade. “É necessário reconhecer que as pessoas que prestam serviço no transporte complementar em São Luís e região metropolitana são trabalhadores que necessitam desse serviço para terem renda. A Câmara tem a responsabilidade de debater esse assunto dado a sua devida importância”, disse. Honorato aproveitou o seu momento de fala para pedir um minuto de silêncio pela trágica morte da vereadora do PSOL, Marielle Franco, assassinada na noite dessa quarta-feira, 14, na cidade do Rio de Janeiro.

A Audiência foi uma iniciativa do vereador Ricardo Diniz (PcdoB) e contou com a participação dos vereadores, representantes das cooperativas de transporte complementar das cidades de Raposa, Paço Lumiar, São José de Ribamar e São Luís.