O Ministério do Turismo autuou 50% dos meios de hospedagem de São Luís, através da Operação Verão Legal 2018. A ação resulta de um balanço realizado na ilha na última quinta-feira, 1º. Os estabelecimentos não possuem registro de formalização no Cadastur, o cadastro do Ministério, e por isso foram considerados irregulares.

São Luís possui 68 meios de hospedagens. Ao todo, 43 foram visitados pelos fiscais, e 34 não tinham inscrição junto ao Ministério. Agora, os responsáveis pelos locais terão o prazo de 30 dias para buscar a formalização. Caso a regularização não ocorra, os empresários podem receber multas de até R$ 845 mil.

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Operação Verão Legal

A Operação Verão Legal 2018 tem como intuito vistoriar, até abril, todas as capitais brasileiras. “Estando formalizado, o prestador oferece um serviço legal para o cliente, participa de ações e programas do Ministério e ainda ajuda a Pasta a dimensionar o tamanho da indústria turística e criar políticas públicas que fomentem ainda mais o setor”, explicou Larissa Peixoto, fiscal do Ministério.

O cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos, organizadores de eventos e parques temáticos. A ação foi iniciada em setembro do ano passado – só em dezembro de 2017, foram mais de 64 mil cadastros realizados.