O ex-prefeito da cidade de Porto Franco, Aderson Marinho Filho, conhecido como Adersinho (PDT), foi preso ontem pela Polícia Civil. A prisão foi motivada pelo crime de supressão de documentos públicos, previsto no art. 305 do Código Penal Brasileiro.

Além do Adersinho, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-diretor da Fapap, Raimundo Barros Moreira Santos, o Raimundo Bió; Valderice da Mota Neves, ex-secretária de Administração; Vaner Marinho, ex-secretário de Finanças e irmão do ex-prefeito; Vânia Marinho, ex-secretária de Saúde e cunhada do ex-prefeito; e Daniel da Silva Félix, contador do município durante a gestão.

Inadimplência

Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMA) declarou a inadimplência de 28 gestores públicos em relação à prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro de 2016. Dentre os inadimplentes, o ex-prefeito da cidade de Porto Franco apareceu na lista divulgada pelo TCE-MA.

O gestor inadimplente também incorre em ato de improbidade administrativa, ficando sujeito a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função publica, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

A omissão também configura crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.