O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) abriu uma investigação sobre a Faculdade do Leste Maranhense (Falma), em Codó. Denúncias apontam suspeita de que os cursos superiores oferecidos à distância pela instituição não são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo as denúncias dos consumidores, alguns alunos chegaram a ser realocados para outras instituições sem serem previamente avisados. A autorização e o reconhecimento do curso junto ao MEC é imprescindível, conforme o artigo 9 e seguintes do Decreto nº 5.773/2006 e o artigo 9, inciso IX, da Lei 9.394/96. Sem isso, os diplomas não têm nenhuma validade. Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, “esta é uma denúncia grave. A educação é um direito básico do cidadão, assim como o acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo”, destacou.