O Maranhão sediou a primeira reunião técnica de 2017 do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), de 08 a 10 de março.

Em três dias de evento, gestores e assessores técnicos dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Goiás, Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amapá, Pará, Acre, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estiveram reunidos para debater, articular e pensar as possibilidades de gestão na área. Além deles, o evento teve a participação do novo coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Ricardo Peres, e da assessora técnica da Coordenação Geral de Saúde do Adolescente e do Jovem do Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra.

O Fonacriad, que se reúne a cada três meses, foi criado com o intuito de congregar gestores para fortalecer, socializar as boas iniciativas e dar conhecimento das ações na socioeducação do Brasil. “O Fórum tem sido cada vez mais fortalecido, tendo relevância e contribuindo ativamente para a gestão dessa política pública”, destacou a presidente da Funac e do Fonacriad, Elisângela Cardoso.

“Com a reunião técnica, foi possível ver onde avançamos e os desafios colocados pelas instituições para o ano de 2017, com toda a crise econômica e política, considerando que cada estado tem uma realidade diferenciada, e repassar algumas demandas ao Sinase”, ressaltou. “E na oportunidade, agradecemos ao governador Flávio Dino e ao Secretário Francisco Gonçalves pelo incentivo para trazer esse debate ao Maranhão. Isso reafirma a nova perspectiva de gestão do sistema socioeducativo que o Estado tem vivenciado”, completou Elisângela.

Ainda conforme a gestora, as ações de saúde, formação profissional de socioeducadores e a medida de semiliberdade devem receber atenção especial com mais articulação junto ao sistema de justiça, e, inclusive, com recursos do governo federal.

O coordenador do Sinase, Ricardo Peres, acompanhou todo o debate e frisou a importância de ações integradas na área. “O debate do Fonacriad é um dos mais importantes para o Brasil, porque a principal premissa do sistema socioeducativo é o trabalho intersetorial e isso exige de todos os gestores públicos, seja no governo federal, estadual e municipal, assim como da sociedade civil, uma ação integrada, efetiva e comprometida em avançar e superar os desafios com planejamento”, disse.

Para os gestores, a reunião foi proveitosa, sobretudo no nível de debate das pautas colocadas, e agradeceram pela organização e acolhimento durante o evento.

Saúde mental e o contexto da socioeducação

Questões de saúde demandam atenção por parte dos gestores do sistema socioeducativo e para avançar nesse debate a reunião do Fonacriad teve a presença da assessora técnica do Ministério da Saúde, Ana Luísa Serra, que pontuou os desafios a superar e destacou algumas estratégias que podem ser implementadas para garantir esse direito fundamental dos socioeducandos.

Segundo ela, o principal entrave é a pouca articulação entre os sistemas de saúde e socioeducativo, o que dificulta a oferta de um atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medida. O segundo desafio a superar são as questões de medicalização (uso de antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos) nos socioeducandos, principalmente nos tratamentos contra o uso álcool e drogas, pois uma boa saúde depende, também, de fatores ambientais e sociais.

Como estratégia para ampliar esse atendimento, ela sugere fortalecer as articulações com a rede de saúde local, a pactuação de compromissos com o gestores governamentais e a habilitação dos estados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), que estabelece os critérios e fluxos para operacionalização do atendimento de saúde a esse público.

Conforme essa política, as unidades socioeducativas devem ter equipes de saúde com médico, enfermeiro, dentista e profissionais de saúde mental, pois o foco é a promoção da saúde e saúde mental, tendo como referência o conceito de saúde ampliado: completo bem-estar físico, mental e social.

Medida de Semiliberdade

Para discutir o fortalecimento da medida de semiliberdade, a reunião técnica do Fonacriad trouxe a experiência dos estados do Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que apresentou modelos da execução da medida aos demais gestores.

No Acre, o gestor Rafael Almeida afirmou que a comunidade e a família são fundamentais para a execução da medida, entretanto, ele menciona que a sensibilização desses núcleos foi o primeiro passo para viabilizar a ação. “Muitas famílias e comunidades preferiam que o adolescente cumprisse uma medida de internação, mas por meio das equipes técnicas e do acompanhamento conseguimos desconstruir esses conceitos e obter retornos positivos como a inserção em programas de estágio e a redução do índice de abandono da medida por parte dos adolescentes”, explicou.

Já no Espírito Santo, a gestora Cláudia Faquinote, conta que a medida de semiliberdade é direcionada pela idade e não pelo ingresso ou progressão dentro do sistema socioeducativo como ocorre nos outros Estados. E entre os avanços, ela destaca a consolidação da cultura da semiliberdade junto ao sistema de justiça na região metropolitana do Estado e o desenvolvimento e implementação de um padrão de atendimento para a medida.

Para o Rio Grande do Sul, os desafios se apresentam desde a transição do sistema Febem, que priorizava o encarceramento dos adolescentes, para o modelo atual de socioeducação, que prima por atividades de educação, profissionalização e outros direitos fundamentais. E para avançar mais, o diretor socioeducativo da Fundação de Atendimento Socioeducativo, André Severo, pontuou a necessidade de mais acompanhamento, formação aos socioeducadores e maior incentivo à medida de semiliberdade por parte do sistema de justiça, até como estratégia para combater a superlotação das unidades.

“Esses modelos de semiliberdade serão aprofundados nas próximas discussões, pois é um cenário em construção, que precisa de mais avanços e fortalecimento da medida junto ao sistema de justiça, que faz o sentenciamento dos adolescentes que cometeram ato infracional”, disse.

Perspectivas na Socioeducação

Na reunião do Fonacriad, o novo coodenador do Sinase, Ricardo Peres, apresentou um panorama das ações que serão realizadas a partir da sua gestão e reforçou que vai dar continuidade ao que já vinha sendo realizado no âmbito do Sinase.

“O investimento na formação e capacitação de operadores do sistema socioeducativo é uma das principais ações que serão reforçadas com cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, por meio da Escola Nacional de Socioeducação”, destacou Peres. “Recentemente, iniciamos as atividades do curso de especialização em Políticas Públicas e Socioeducação, em parceria com a Universidade de Brasília, que vai capacitar mais de mil profissionais e vamos seguir nesse caminho”, informou. Servidores da Funac também foram aprovados para o curso.

Nesse sentido, o Maranhão foi um dos beneficiados com recursos na ordem de R$ 350 mil para a implantação do projeto de Formação Básica para o Sistema Socioeducativo Privativo e Restritivo de Liberdade do Maranhão, por meio do convênio do Governo do Estado com o Governo Federal, pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A expectativa é investir na formação de 800 servidores nos níveis de gestão, intervenção técnica, passando pelo operacional.

Outras prioridades para os próximos anos são o investimento de aporte financeiro na construção de, em média, 20 casas para a execução da medida de semiliberdade; aprimorar o sistema de informação e monitoramento para o atendimento socioeducativo (Sipia/Sinase); e a formação de equipe técnica para apoiar os estados na elaboração e implementação de projetos na socioeducação.

O coordenador falou, ainda, da necessidade de fazer um levantamento do sistema socioeducativo do país, com pesquisa em mais de 200 unidades, e que pretende retomar o Prêmio Socioeducando, que reconhece as experiências exitosas e diferenciadas na área da socioeducação.