Uma votação polêmica promete agitar a Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta-feira (30). É o projeto de Lei 224/16, de autoria poder executivo, que concede benefícios fiscais a atacadistas que operam no Maranhão por meio do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão.

De acordo com o PL, o benefício só é válido para empresas com capital social acima de R$ 100 milhões e com mínimo de 500 funcionários. Esse dispositivo tem causado polêmica. E a Associação Maranhense dos Distribuidores e Atacadistas (Amda) pressiona para que os deputados, por meio de uma emenda ao projeto, ampliem o benefício, alcançando empresas de menor porte.

Hoje, segundo a Associação, a maioria dos atacadistas associados tem capital social menor e o patamar de isenção previsto no PL só prejudicaria o setor. As empresas maranhenses, segundo eles, ficariam menos competitivas e correriam o risco de perder mercado. 

Debate 

Nos últimos dias os debates sobre o PL foram intensos. Deputados de oposição querem emendar o projeto. Alegam que “só duas ou três empresas” seriam beneficiadas com o texto atual. Eduardo Braide apresentou emenda que amplia o benefício e a defendeu em plenário nesta semana. 

“A emenda de nossa autoria merece ser aprovada, pois é preciso estabelecer a igualdade entre os atacadistas. Para isso, nosso entendimento é de que deve ser considerado Centro de Distribuição, o estabelecimento comercial atacadista credenciado pela Sefaz”, argumentou. “É temeroso aprovar um Projeto que diferencia poucos Centros de Distribuição dos milhares de atacadistas existentes em nosso Estado”, concluiu.

O líder do governo na AL, porém, pensa diferente e defende o texto da matéria. Rogerio Cafeteira explicou que não se trata de beneficiar atacadistas “ricos” e sim conceder um tratamento isonômico – pela medida, todos os atacadistas terão o mesmo tratamento, com o incentivo de 2%, segundo ele. Cafeteira destacou que, diferentemente dos pequenos e médios atacadistas, os Centros de Distribuição ainda terão de conceder uma contrapartida mínima de 500 empregos, por Centro.

“Todos os outros atacadistas têm esse mesmo incentivo, tanto pequenos, quanto médios. Dessa vez o incentivo é para os Centros de Distribuição, que diferentemente dos menores atacadistas, têm que oferecer, em contrapartida desse benefício, um mínimo de 500 empregos por Centro”, explicou o parlamentar.

O deputado defendeu o governo e destacou a importância da aprovação do PL. Ele também criticou a postura da oposição. “O governador Flávio Dino tem trazido projetos importantes para a Assembleia, que visam, principalmente, garantir os serviços essenciais à nossa população funcionem e funcionem cada vez melhores. Esse Projeto que está em discussão na Assembleia tem, entre outros objetivos, o de estimular a geração de emprego e renda no Maranhão. Colocar-se contra um Projeto que estimula a geração de empregos, injeta recursos na nossa economia, é colocar-se contra uma população inteira de nosso Estado”, argumentou.