Obesos têm prioridade em filas de estabelecimentos comerciais
Além de idosos e deficientes, pessoas com quadro de obesidade também possui direito ao atendimento especial
Em Fortaleza, o atendimento especial aos obesos ganhou espaço nos adesivos do transporte público
É comum em filas de supermercados e bancos, por exemplos, placas alertarem para o atendimento prioritário à pessoas idosas, gestantes, com deficiência ou com crianças de colo. No entanto, muita gente desconhece o fato de que obesos também têm direito ao atendimento especial em estabelecimentos comerciais.
Um texto divulgado durante a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aponta que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas .
“Se a obesidade causa problemas que o impedem de desempenhar sua função e o indivíduo não possa competir em condições de igualdade, não pode ser deixado a mercê da própria sorte. Significa que as pessoas com obesidade, nessa condição, têm direitos semelhantes, exigindo, por exemplo, cadeiras e portas maiores, banheiros adaptados da mesma forma que um cadeirante”, explicou Beatriz Carvalho, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), ao O Imparcial.
De acordo com a lei nacional de nº 10.048/200, o atendimento especial é destinado à “pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário”. Os obesos, segundo Beatriz Carvalho, foram incluídos neste rol por modificação introduzida pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Essa lei obriga as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, bem como as instituições financeiras, a oferecerem atendimento prioritário. Quem descumprir a lei de o atendimento ao obeso está sujeito a multa de R$ 500,00 a R$ 2.500,00.
“A ideia é a de que a sociedade seja acessível para todos, motivo pelo qual das barreiras existentes no meio devem ser superadas”, explicou Beatriz, ressaltando que esse direito dos obesos já é levado muito a sério entre os americanos, canadenses e europeus.
