O procurador nacional da Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Charles Dias, concedeu entrevista exclusiva a O Imparcial falando sobre as principais realizações deste seu primeiro ano no conselho.

Segundo Dias, é a primeira vez que um maranhense ocupa um cargo com tanta importância dentro da OAB nacional. Principalmente tratando de um tema tão delicado quanto a prerrogativa dos advogados.

“A prerrogativa dos advogados é um direito garantido pela Constituição Federal e é essencial para o exercício da profissão. Neste primeiro ano no Conselho, realizamos mais de 8 mil atendimentos desde ações judiciais, defesas de advogados propriamente ditos, até decisões contrárias a CF e ao Estatuto da Ordem”, afirmou.

Dias reforçou a necessidade de seu trabalho em defesa dos advogados, elencando os principais casos de desrespeitos ao exercício da profissão.

“Na advocacia trabalhista, principalmente em causas sindicais, que normalmente levam de 10 a 15 anos para serem concluídas. O Ministério Público está buscando afirmar que os honorários nestas causas são indevidos. E que o ônus do pagamento não cabe aos postulantes”, afirmou.

Além destas, Dias elencou os “abusos” realizados principalmente por delegados em dificultar o acesso dos advogados aos clientes, e o tratamento que eles têm recebido dos mesmos.

“Muitas vezes, os advogados criminalistas têm sido tratados como membros de organizações criminosas. E até passam a ser tratados como suspeitos em alguns casos”, explicou.

O conselheiro acredita que a OAB é necessária para a necessidade de mudança que o país precisa, para superar esta crise institucional porque a sociedade passa.

“O Brasil precisa de uma organização moral, independente e sem rabo preso, como a Ordem dos Advogados para juntar o Executivo, Legislativo e Judiciários, bem como a sociedade civil, para ultrapassar o momento ruim que o país vive”, concluiu.

Caravana das Prerrogativas

A diretoria do Conselho Federal, no segundo semestre de 2016 decidiu instituir a “Caravana das Prerrogativas’, composta por lideranças da classe que passaram o restante do ano visitando seccionais e subseções, em defesa das garantias que a Constituição Federal assegura aos advogados no exercício de sua profissão.

Dentro desta Caravana estão Jarbas Vasconcelos (Conselheiro Federal do Pará) e Cássio Telles (CF Paraná), respectivamente, presidente e vice da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, assim como Charles Dias (CF MA), procurador nacional da Defesa das Prerrogativas.

Durante o ano de 2016, a Caravana percorreu nove estados realizando mais de oito mil atendimentos sempre em parceria com a seccional local para atingir os objetivos. A abertura se deu no Paraná, e passou por Santa Catarina, Amazonas, Tocantins, Bahia, Piauí, Paraíba, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Em 2017, a largada da Caravana se dará no Maranhão nos dias 15 e 16 de fevereiro e contará com a presença do presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia.

“Acredito que este ano por começar mais cedo, a Caravana deve atender um número maior de estados. Consegui que o ponto de partida fosse o Maranhão”, explicou Dias.

Embora pareça estranho e inconcebível que os demais operadores do direito, nestes inclusos magistrados, membros do ministério público, serventuários e delegados, ofereçam óbices ao regular exercício da profissão dos advogados, a prática de violações é constante. E, assim, ocorre não obstante os exames públicos de ingresso nessas carreiras implicarem rigorosa seleção de candidatos em disputados concursos, presumindo, em consequência, elevado preparo jurídico e ético dos aprovados.

“A violação das prerrogativas dos advogados, além de atingir a pessoa dos profissionais, macula a sociedade, porque, quando isso ocorre, em ultima instância quem estará sendo atingido frontalmente serão os seus clientes”, defendeu Dias.

Assim, a defesa da plenitude das prerrogativas confunde-se com a defesa do estado do direito, vez que sem advogado não há justiça e sem justiça a democracia inexiste.