A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está revisando os processos dos beneficiários do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Durante a avaliação dos casos, os pacientes estão atualizando o cadastro no programa, com apresentação de laudo médico e dos demais documentos exigidos. A revisão desses processos é baseada na Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, que instituiu o TFD e regulamenta o pagamento do benefício.

Atualmente, 46 pacientes realizam tratamento de longa permanência em Fortaleza, 31 deles já tiveram o pagamento regularizado. Por conta da avaliação desses processos, alguns repasses foram suspensos, mas já estão sendo regularizados. “Já encaminhamos para pagamento os casos dos pacientes que já atualizaram o cadastro com as informações e dados necessários. Estamos realizando o recadastramento para saber se os pacientes continuam em tratamento e, assim, garantir que seja contemplado com o benefício quem realmente precisa”, explicou a secretária adjunta da Assistência à Saúde, Larissa Cavalcanti.

O procedimento de controle e avaliação dos processos dos pacientes tem objetivo de verificar se os beneficiários do programa permanecem com os pré-requisitos estabelecidos pela lei. A proposta é avaliar também a possibilidade de remanejar o paciente para tratamento no próprio estado, com serviços que possam ser oferecidos. Para isso, a SES está em contato com os beneficiários para informá-los acerca da necessidade da atualização do cadastro.

A Secretaria tem trabalhado, ainda, na construção do Manual de Normatização do Tratamento Fora do Domicílio do Estado do Maranhão, que tem o objetivo de orientar os pacientes e acompanhantes sobre o programa. Atualmente, cerca de 3.200 pacientes são usuários do TFD no Estado do Maranhão.

 

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde é um instrumento legal que visa garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças complexas ou não tratáveis no seu estado de origem.

O TFD custeia despesas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para pernoite e ajuda de custo para alimentação para paciente e acompanhante (se houver), bem como as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD.