O governo do estado do Maranhão lançou, nesta semana, um edital de chamamento público para o Mutirão Rua Digna, que têm como objetivo executar serviços de pavimentação em vias públicas e pequenas obras e serviços complementares de infraestrutura dos municípios que compõem a grande Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) e nos 30 municípios que compõem o Plano Mais IDH.

O mutirão Rua Digna é uma ação do governo do estado que realizará o calçamento das vias públicas melhorando assim, a vida de milhares de pessoas. O programa foi criado pela Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016 e regulamentado pelo Decreto Nº 32.197, de 21 de setembro de 2016 e pretende celebrar Termo de Colaboração com organizações da sociedade civil com dispêndio financeiro estatal.

O processo foi aberto nesta quarta-feira, 16 de novembro. As organizações da sociedade civil, associações, grupos de mães, sindicatos e representações sem fins lucrativos, tem até o dia 28 de abril de 2017 para participar da chamada pública.

Para realizar o cadastro, as organizações interessadas devem apresentar documentação especificada no edital lançando na plataforma digital ‘Participa MA’, no endereço de site (www.participa.ma.gov.br), incluindo o Plano de Trabalho, que identifica logradouro, obras e serviços a serem executados e que não podem ultrapassar o teto de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O cadastro pode ser feito de forma presencial na sede da Setres ou pelo site da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (http://www.trabalho.ma.gov.br) na plataforma digital com o envio da documentação pelos Correios.

De acordo com a Secretária do Trabalho e Economia Solidária em exercício, Virgínia de Andrade, a realização do mutirão fortalecerá as relações entre as comunidades, gerando trabalho e renda e melhorar a vida da população dos bairros e municípios mais vulneráreis.

“Esta é uma ação muito importante, pois contribuirá com a geração de renda para uma população vulnerável, pessoas que estão desempregadas que terão oportunidade de trabalho, garantindo a circulação de recursos nos comércios locais, assim como a melhoria e valorização das vias públicas em áreas que periféricas que ainda não possuem calçamento e pavimentação garantindo a mobilidade, de centenas de pessoas”, afirmou.

O edital de chamamento público do programa Mutirão Rua Digna é voltado para organizações da sociedade civil; entidades privadas sem fins lucrativos; sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social, e alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.