O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), levou atendimento jurídico para os moradores do Residencial Jackson Lago, localizado na Fé em Deus, e bairros vizinhos, em mais uma ação social que contou com as atividades dos projetos “Em Defesa do Consumidor na Comunidade” e “Defensores do Saneamento”. O evento, promovido pela Igreja Batista da Liberdade, reuniu centenas de pessoas em torno dos serviços oferecidos por equipe multidisciplinar da Defensoria e demais instituições parceiras da ação.

Embora o foco dos projetos sejam causas consumeristas, a Defensoria dá resposta a todas as demandas que chegam à unidade de atendimento móvel. “Além de casos de repactuação de dívidas, cuja resolutividade é imediata, realizamos monitoramento de inserção dos consumidores no CadÚnico, com vistas a identificarmos potenciais beneficiários de programas como o Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica. Atendemos, ainda, demandas de todas as áreas, dentre elas a de Família, com a realização de petições iniciais para ações de alimento e divórcio consensual”, explicou o defensor público do Nudecon e autor dos projetos Alberto Pessoa Bastos, ressaltado que o índice de resolutividade das demandas de repactuação de dívidas tem chegado a 85%.

Ele disse ainda que ações como essa colocam a Defensoria Pública cada vez mais próxima do cidadão. Com a instituição dentro dos bairros é possível identificar outros problemas enfrentados pelos moradores e buscar soluções junto aos órgãos competentes. “E é isso que temos feito, inclusive, com a integração de outros projetos desenvolvidos pela instituição. Como parte das ações do ‘Defensores do Saneamento’ e com o apoio dos acadêmicos do Curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras, fizemos a inspeção na região e identificamos diversas irregularidades para as quais vamos buscar soluções, a primeira delas é buscar junto a Caema a regularização do abastecimento de água, pois a bomba de sucção do poço artesiano foi retirada há quatro meses para manutenção, porém não devolvida, obrigando os moradores a se auxiliar de baldes para ter acesso a tal serviço básico”, informou.

Para o pastor Valdecir Santos, a presença da Defensoria Pública na ação é de fundamental importância para a comunidade. “Muitas vezes, a população não sabe que tem direitos e como acessá-los. Aqui, a comunidade é egressa de palafita e tem diversas carências, inclusive de conhecimentos. Agora, muitos dos nossos problemas podem ser resolvidos com essa assistência e orientação jurídica trazida pela Defensoria”, completou o pastor, um dos articuladores da presença da DPE/MA na ação, que conheceu os projetos no bairro da Liberdade e gostou muito do tipo de atuação e serviços oferecidos.

O dirigente do Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro, Maykon Lopes, ver esse tipo de ação da Defensoria como uma quebra de paradigma. “Com a marcante presença da Defensoria nas comunidades, através dos seus projetos e ações, os moradores se sentem mais amparados e deixam de olhar a instituição como um órgão que só atende nos gabinetes. Agora as pessoas sabem que a Defensoria vai até a população levar seus serviços gratuitamente”, comentou Maykon, que colaborou na organização das atividades.

Atendida pelo servidor Hélio Jorge Silva, a dona de casa Carlene Garcia Guterres, 34, mãe solteira de três filhos, saiu da unidade móvel satisfeita. “Vim aqui em busca de orientação sobre como ter a paternidade de um dos meus filhos reconhecida e como solicitar pensão alimentícia”, contou Carlene.

A equipe multidisciplinar da DPE/MA foi composta pela ouvidora-geral, Rosicléia Machado Barbosa Costa, a coordenadora do Núcleo Psicossocial, assistente social Silene Gomes de Brito, o servidor do Núcleo de Primeiro Atendimento, Hélio Jorge, a servidora responsável pela administração técnica do projeto Kleldilene Pinheiro, além de estagiários dos cursos de Direito e Serviço Social.