Operadores de transporte intermunicipal no Maranhão estão sendo convocados pelo Governo do Estado para se regularizar quanto ao serviço prestado, por meio da apresentação de documentos. Os veículos receberão um selo de identificação, e aqueles que não comparecerem serão tidos como irregulares.

Ainda em 2009, uma publicação feita pela Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e InfraEstrutura (Secid), na Portaria nº 042/2009, chamou todos os operadores para o mesmo processo, mas não chegou a concretizar as ações. Agora, uma nova portaria, de 2015, convoca os mesmos operadores a realizar o mesmo cadastro.

Este ano, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) definiu uma nova portaria (nº 160/2015), para que os operadores complementem essas documentações até 31 do corrente mês. “Após esse período, os veículos receberão um selo para que sejam identificados, tanto pelos usuários do transporte, quanto pela equipe de fiscalização da MOB, a fim de coibir o transporte irregular. Os veículos que não estiverem identificados com o selo da MOB estarão circulando de forma ilegal, sujeitos a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração”, disse em nota a Agência.

Ao todo, são 220 veículos do tipo micro-ônibus e van que fazem o transporte de pessoas na região metropolitana de São Luís e 1.255 que operam da capital para outros municípios e entre municípios do interior do estado. Esse transporte, segundo o MOB, é realizado por empresas e também por pessoas físicas, os motoristas autônomos.

A maior concentração do transporte de pessoas em veículos de empresas e autônomos está na região tocantina e na metropolitana da Ilha de São Luís.

Os documentos necessários para regularização podem ser encontrados no site da MOB – www.mob.ma.gov.br – na aba “Atendimento Rodoviário”. Posteriormente, podem ser entregues na sede da MOB, localizada na Rua Chapadinha, nº 3, quadra 41, Edifício Caracas, 1º andar, Quintas do Calhau, no horário das 13h às 18h, de segunda a sexta, e a documentação também pode ser encaminhada pelos Correios, por meio de carta registrada com data de envio igual ou inferior ao prazo final de 31 de outubro.

De acordo com o MOB, há, ainda, um projeto de lei que reestrutura e garante as condições do Transporte Rodoviário de Passageiros no Maranhão, o qual está tramitando na Assembleia Legislativa para sua aprovação. Nesse interim, já existe uma lei que regula o serviço, a 7.736, de 25 de abril de 2002, e o Decreto nº 18.933, de 29 de agosto de 2002.

Os micro-ônibus e vans que fazem o transporte de pessoas têm que estar em conformidade com as regras de segurança definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o MOB, os veículos devem ter também “seguro em favor de terceiros transportados e não transportados”.

Segundo o MOB, cerca de 14.000 proprietários ou arrendatários de veículos que atuam no transporte alternativo devem ficar “atentos aos prazos, já que o início de colocação dos selos iniciará já no próximo mês”.

“Além de São Luís, municípios como Imperatriz, Caxias, Balsas, Chapadinha, Pinheiro, entre outros, receberão equipes da MOB para que as vans dessas regiões possam ser identificadas. Nas demais localidades, a selagem ocorrerá a partir do mês de novembro, conforme cronograma”, enumerou em nota a Agência.