Teto de repasses federais para a saúde dos municípios está congelado desde 2004 e não é, nem de longe, suficiente para atender às demandas das cidades. Em coletiva de imprensa realizada ontem, a secretária da Saúde de São Luís, Helena Duailibe, falou sobre os recursos destinados para a rede municipal de saúde e as parcerias com entidades filantrópicas.

Os gastos com saúde atendem há mais de uma década ao estipulado no acordo de Programação Pactuada Integrada, assinado em 2004 entre governos federal, estaduais e municipais para regular a gestão de recursos do Sistema Único de Saúde. Uma das definições do Plano é a destinação de recursos em quatro blocos: Atendimento Básico, Alta e Média Complexidade, Vigilância Epidemiológica e Sanitária e Farmácia Básica.

Segundo Helena Duailibe, hoje São Luís tem um déficit de mais de R$ 15 milhões. “Precisaríamos de R$ 18 milhões, mas nos é repassado pelo Governo Federal apenas R$ 3 milhões. Temos de compensar isso, e hoje o município coloca 25% de seus recursos na saúde, quando a obrigatoriedade é de 15%”, contabilizou a gestora. Ainda segundo Helena, o maior gasto do município atualmente é com pessoal.

São Luís, como capital do estado, recebe pacientes de todos os municípios em seus hospitais públicos, com foco nos hospitais Socorrão I e II. Para o atendimento desses pacientes, já estão estipulados na PPI que 5% dos recursos da Saúde de todos os outros 216 municípios sejam repassados para São Luís. “Nos municípios não tem, às vezes, a especialidade que aquele paciente precisa, e então ele vem para São Luís. Isso também causa lotação”, disse Helena Duailibe, que afirmou que os 5% também não são suficientes.

Como exemplo da disparidade de recursos para a Saúde, ela citou a Maternidade da Estiva, “que está ultrapassada”, mas que atende até 10 partos por mês. Segundo a gestora, partos normais que não necessitem de cuidados especiais. “Ora, só vai ter bebê na Estiva as mulheres da comunidade próxima. Mas o Doutor Jackson (Lago) fez a maternidade com toda boa intensão de atender àquelas pessoas. Mas veja, o SUS paga R$ 300,00 por parto, e lá são feitos 10 por mês, o que dá R$ 3.000 de recursos repassados pelo SUS. Sabe quanto o médico de lá ganha por mês? R$ 8 mil. Percebe? O município não recebe um milésimo do que atende”, exemplificou.

Sobre o número de pacientes nos corredores dos Socorrões, a gestora declarou que boa parte deles é de pacientes do interior que precisam fazer hemodiálise, ou precisarão de amputação. Segundo ela, foram feitos mais 60 leitos de hemodiálise e um grande investimento em angariar doadores para que o Hospital da UFMA possa fazer os transplantes. “Se um paciente faz a sua cirurgia de transplante, ele abre espaço para que outro use o leito. Desde 2015 não há um paciente nos corredores na parte de cima do Socorrão I”, afirmou.

Sobre a transferência de pacientes para a Santa Casa, a secretária lembrou que a casa de saúde já era parceira do município através de convênios desde 2013, e recebe recursos do SUS destinados a entidades filantrópicas. “Para o Maca Zero, a Santa Casa pediu que o município oferecesse pessoal e material, mesmo ela já sendo um prestador. Ela exigiu que voltasse a receber recursos do município. Francamente, se não fosse por nós a Santa Casa hoje estaria fechada”, pontuou Duailibe.

Outra recente questão envolvendo a rede pública de saúde municipal diz respeito à falta de mamógrafo no Hospital da Mulher, o que poderia ser um contrassenso. Segundo Helena, não tem nada de errado com isso. “Gestão de saúde tem de ter responsabilidade e mamografia não é um exame para se sair fazendo assim. O Hospital da Mulher trata de casos de tumores benignos, câncer tem de ser tratado em unidades especializadas”, disse.

Segundo a gestora, hoje São Luís conta com oito aparelhos de mamografia na rede pública, quatro de uso do estado e quatro de uso do município, dois a mais que o necessário. Segundo os parâmetros estipulados pelo Ministério da Saúde, desde 2014, o número de mamógrafos deve atender à demanda de dois grupos de risco, mulheres de 40 a 49 anos, que usarão 20% desta demanda, e mulheres de 50 a 59 anos, que usarão 50%. “O Hospital da Mulher possui duas mastologistas, que encaminham as pacientes para fazer os exames em locais especializados. Os malignos irão para o Aldenora Bello, por exemplo. Mamografia é um exame feito quando há necessidade”, explicou.

Segundo Helena Duailibe, o recurso de R$ 300 mil destinado pelo deputado estadual Eduardo Braide, e candidato à Prefeitura de São Luís, para a compra de um mamógrafo será usado, mas o recurso é bem menor que o necessário para se comprar um mamógrafo digital, que custaria em torno de R$ 1 milhão e R$ 400 mil. “Não se brinca com a saúde das pessoas e nem se sai por aí colocando coisas defasadas para atender à população. R$ 300 mil era o valor de um mamógrafo analógico, há 10 anos. Hoje não se fabricam mais mamógrafos analógicos, apenas digitais, por serem mais precisos no diagnóstico das mamas. Não vamos perder o recurso, mas não vamos ser irresponsáveis com a população”, disse a secretária.

E o repasse de recursos federais não aumentará, assegurou Helena Duailibe. Segundo ela, durante sua visita, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo, foi enfático ao afirmar. “Não temos mais recursos para mandar para os municípios. Para nenhum, e não mandaremos para São Luís”, citou Helena Duailibe. Para Helena Duailibe, a solução seria aumentar as receitas do país. “Hoje a saúde pública atende também pessoas da classe média, porque perderam seus empregos. Aqui mesmo no Maranhão, Vale e Alumar demitiram muita gente. A crise financeira causa o empobrecimento da população e mais pessoas procuram atendimento público”. Para ela, a PEC 2014, a PEC do Congelamento, é reflexo direto da falta de arrecadação e do rechaço à alta de impostos.