Hoje, 1º de outubro, comemora-se o Dia Internacional do Idoso e os 13 anos da criação do Estatuto do Idoso. O Maranhão possui atualmente, o segundo maior número de idosos do país, representando 7,82% da população, de acordo com os levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na capital São Luís, 52.772 pessoas são idosas.

Mas o dia não é apenas de comemoração, apesar dos avanços conquistados. Os casos de homicídios representam a terceira causa que mais mata pessoas idosas no país. Na capital, a Delegacia do Idoso registrou, no período de janeiro a setembro de 2016, 1.110 casos de violência, e Bairro de Fátima e Coroadinho apareceram com maior número de denúncias. A delegada titular, Igliana Freitas, comentou sobre o elevada índice de violência em São Luís: “A violência é generalizada. O Bairro de Fátima e Coroadinho são os bairros onde registramos o índice de denúncias contra idosos”.

A delegada Igliana Freitas enfatizou que o trabalho feito para inibir a violência contra o idoso é realizado em conjunto com outros órgãos e faz parte de uma rede de proteção, que envolve a delegacia, órgãos de Justiça, de saúde, do Ministério Público, assistência social, todos conectados e entrelaçando-se para dar essa assistência. “Não adianta proteger o idoso só em relação à violência. Ele precisa também de uma casa-abrigo que já entra no campo da assistência social. Precisamos ter esse olhar. Aqui na delegacia, fazemos a investigação, responsabilizamos o infrator, e após isso? O idoso precisa de outra medida social. Então a rede acolhe”, explicou a delegada.

Igliana Freitas informou ainda que, no mesmo período de 2014, o maior número de casos foi na Cidade Olímpica. No total, foram 970 casos registrados. Em 2015, o número diminuiu para 905 casos. Segundo a delegada, as principais denúncias referem-se de ações dos próprios parentes das vítimas, que são denunciados por outros parentes. “A maioria dos casos de denúncia são de familiares denunciando familiares, filhos são os principais agressores, apesar de recebermos muitas denuncias anônimas de violências cometidas também por vizinhos, cuidadores e companheiros. Os principais registros de violência são de maus-tratos, negligência, violência psicológica, além de outras formas de descaso”, ressaltou a delegada.

Uma campanha conjunta em parceira com Conselho Estadual vai ser realizada a partir de hoje, com palestras. Os atos de violência contra idosos podem ser denunciados pelo Disque 100 ou ainda na Delegacia do Idoso pelos telefones 3221-2119 ou 3221-3381. Atualmente, o atendimento da Delegacia do Idoso é realizado na Rua das Paparaúbas, no bairro do São Francisco.

No Brasil, o Estatuto do Idoso é onde são estabelecidos os direitos dos idosos e também estão previstas punições a quem os violarem. Com isso, pretende-se dar aos idosos uma maior qualidade de vida.

O Estatuto do Idoso, de iniciativa do Projeto de Lei nº 3.561, de 1997, e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade.

Após seis anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente Lula no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.