O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará nesta terça-feira, dia 1º, um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.

Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas. Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.

De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda estão se adequando para adesão.

A partir de terça-feira, dia 1º, as multas no Maranhão ficarão mais caras. A nova tabela de preço das infrações terá impacto no bolso dos motoristas de até 452%. 

Com as alterações no Código de Trânsito, a penalidade para quem dirigir com sinais de embriaguez aumentará de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Usar o telefone enquanto dirige e estacionar em vaga de idoso ou deficiente serão consideradas infrações gravíssimas, com punição de R$ 293,47. As infrações leves, que descontam três pontos na carteira de motorista, saltarão de R$ 53,20 para R$ 88,38. A média, de R$ 85,13 para 130,16; e a grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23.

A nova lei criou ainda um novo caso de multiplicador de 20 até 60 vezes para a infração de “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Esta passou a ser a infração com multa mais cara: o valor de R$293,47 será multiplicado por 60, totalizando R$17.608,20.

Além disso, sofreram reajuste também as medidas administrativas por dirigir sem documento ou com a habilitação suspensa ou cassada. O órgão fiscalizador deverá reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado em vez de apreender o veículo.

Estas mudanças estão previstas na Lei nº 13.281, aprovada no Congresso Nacional e sancionada ainda no primeiro semestre. Pela nova regra, eles podem ser reajustados todo ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).