AUDITORIA
Mais de 2 mil professores do Estado recebem salário sem trabalhar
2.439 professores recebem sem trabalhar e mais de 3 mil cumprem menos que a carga horária exigida. Seduc pretende corrigir distorções
O recente pedido de reajuste salarial por parte dos professores da rede pública do Maranhão e deficiência do Governo do Estado em arcar com os 11,36% exigidos pela categoria motivou uma auditoria, cujos dados O Imparcial revela, com exclusividade, nas escolas do ensino básico de todo o estado, trazendo à tona um prejuízo de R$ 100 milhões por ano e mais de cinco mil professores com alguma irregularidade.
Segundo a Seduc, a auditoria foi realizada entre maio e julho deste ano, mas só agora no começo de setembro os dados puderam ser avaliados. Os números da Secretaria dão conta de 2.439 professores fora das salas de aula, e mais 3 mil com carga horária inferior ao que deveriam estar cumprindo. A Seduc espera que com o levantamento se possa “limpar” a folha de pagamento, para que então seja dado algum reajuste aos professores que estão em dia com suas obrigações.
Nas auditorias, foi constatado ainda que em algumas das Unidades Regionais de Educação (UREs) o número de professores à disposição do Núcleo Pedagógico era “mais que o dobro do determinado pelo Governo do Maranhão”, por meio do Decreto nº 31.358, de novembro do ano passado. O decreto estipula que o número de professores à disposição deve ser de até 25 para unidades com mais de 100 alunos.
Dos 3.171 professores cumprindo carga horária abaixo do número de horas praticados na rede, 40 horas semanais, 944 estão apenas em São Luís.
A Seduc informou que abrirá processos administrativos contra os professores que ganham sem trabalhar e exigir que os demais cumpram a carga horária estipulada em norma. Uma sanção similar já foi aplicada pelo Estado em 600 professores, que foram notificados por “abandono de cargo”.
Pente-fino
Com os números em mãos, a Seduc agora tenta localizar os docentes e avisa que irá suspender o pagamento daqueles que não estiverem em sala de aula. “A partir da Auditoria, o Estado, por intermédio da Seduc, está abrindo Processo Administrativo para esses mais de 2,4 mil professores que estão fora das salas de aula. Além de sindicância interna para apurar cada caso e representação no Ministério Público por Improbidade Administrativa. A Seduc também já suspendeu o pagamento de 600 professores por abandono de cargo e que respondem a Processos Administrativos na secretaria”, relatou, em comunicado, o órgão.
Folha de Pagamento
Os professores do ensino básico correspondem a 60% de todo o funcionalismo público do estado do Maranhão, segundo dados da folha de pagamento da Seduc. A auditoria revelou, assim, que o Maranhão tem 364.533 alunos para 31.573 professores. Ou seja, estaria sobrando professor na teoria e faltando na prática. De acordo com dados da Sinopse Estatística da Educação Básica 2016, em Pernambuco, por exemplo, que hoje tem um dos mais elevados índices educacionais do país, há em média 27,08 alunos por professor, no Rio Grande do Norte, a proporção é de 28,78, já Alagoas possui 29,26 estudantes para cada professor em sala de aula.
Concurso para combater déficit educacional
A Seduc informou que, entre as medidas para sanar o rombo financeiro e o déficit de professores em sala de aula, estão a realização de concurso público para 1.500 professores, com jornada semanal de 40 horas e remuneração de R$ 5 mil; a ampliação da jornada de trabalho, por meio do Decreto 31.538/16, de 20 para 40 horas semanais.
“Com isso, o professor efetivo poderá ampliar a jornada e dobrar sua remuneração, o que impactará na qualidade do ensino. A unificação de matrículas também é outro pleito antigo da categoria, que possibilitará que um mesmo professor que possua duas matrículas possa unificá-las, deixando de ser contratado por dois regimes diferentes; e seletivo para ensino médio regular, edital nº 005/16, com 800 vagas; e portaria 695/16, que disciplina a concessão de Condições Especiais de Trabalho (Cets)”, disse em comunicado a assessoria.
O secretário de Educação, Felipe Camarão, ressaltou que a auditoria faz parte de um compromisso de gestão assumido pelo Governo eleito em 2014. “O Governo vem concentrando esforços, desde o início da atual gestão, no sentido de reorganizar o quadro de professores das escolas pertencentes à Rede Estadual de Ensino e garantir a qualidade do processo de ensino e da aprendizagem. Com os dados apontados pela auditoria, já estamos adotando as medidas administrativas cabíveis e desenvolvendo ações que, além de melhorar os índices educacionais, valorizam o professor no exercício de sala de aula, como a ampliação de jornada de 20 para 40 horas semanais e a unificação de matrículas docentes”.
O secretário disse ainda que a auditoria é fundamental porque visa otimizar os recursos públicos e garantir o desenvolvimento de políticas educacionais. “A Secretaria está empenhada em aprimorar a gestão de pessoas, com o objetivo de garantir a moralidade e legalidade, que são fundamentais ao serviço público. Esse é o compromisso assumido pelo governador Flávio Dino. E nós, servidores públicos, estamos aqui para trabalhar em prol de uma educação pública de qualidade”, afirmou.
Reajuste
O reajuste solicitado pela categoria só será definido quando a Seduc conseguir “limpar” a folha de pagamento, ajustando a carga horária e eliminando ou reintegrando professores que estão fora da sala de aula e continuam recebendo salário.
Seduc tenta readequar carga horária
Como parte da readequação de caga horária, a secretaria informou que estão sendo feitos anualmente editais para que os professores que têm 20h/semana de trabalho possam passar a integrar as 40h/semana, com igual reajuste de salário, assim como aqueles que têm jornada em duas escolas diferentes possam unificar a sua matrícula e trabalhar a jornada completa em apenas um endereço.
As mudanças servem como melhores condições de trabalho aos professores, bem como um alívio aos cofres públicos. “Com base nesta auditoria, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está fazendo o mapeamento e reordenamento do quadro de professores adotando medidas para valorizar a categoria e melhorar os índices educacionais do Maranhão”, relatou a assessoria da Seduc.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproescemma) afirmou que, de fato, existem professores que ganham sem trabalhar e foi informada do levantamento realizado pela secretaria. Porém, não conhece os números e nem as medidas adotadas pela Seduc.
“Não há nenhuma discussão quanto a isso. Já sabemos que estão faltando professores em sala de aula, mas que eles estão na folha de pagamento. Isso já questionamos à Seduc sobre e entramos com uma ação de obrigação de pagamento do reajuste de 11,36%, que está previsto em lei. É um reajuste em relação ao percentual do piso nacional”, declarou a presidente Benedita Costa.
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