Inconformados com a possibilidade de operação do Uber em São Luís, muitos taxistas da capital se dizem injustiçados por pagar altas taxas de impostos e ainda ter que enfrentar o tipo de concorrência que consideram prejudicial para o setor. Buscando respaldo, a classe fez um pedido à Câmara Municipal de São Luís para elaboração de projeto de lei visando impedir o serviço na capital. A Casa aprovou o projeto, que não foi apreciado pelo Executivo Municipal, e retornou para a Câmara, que agora deverá decidir se promulga ou não.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), que proíbe a operação do Uber em São Luís foi aprovado em julho por unanimidade dos parlamentares presentes, e encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. O projeto não foi apreciado pelo Executivo. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem 15 dias úteis para apreciar o projeto, e nesse caso, a sanção pode ser expressa se não ocorre o seu veto no prazo estipulado.
Com base nisso, a vereadora pediu ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, que promulgue a lei, tornando-a válida.
“Eu solicitei ao presidente da Câmara que a lei seja promulgada. Nós entendemos que o Uber é totalmente ilegal, fere o Marco Civil, a Constituição Federal, Código de Defesa Consumidor e a Lei Municipal. O Uber tem que se adequar às leis brasileiras, e não nós nos adequarmos a ele. O aplicativo não dá segurança ao usuário do transporte de passageiro, tipo táxi. O único profissional habilitado para o serviço é o taxista porque ele reúne todas as condições”, declarou a vereadora.
Luciana Mendes ressalta que o Uber não oferece segurança, não tem controle do município e ainda tem a limitação na forma de pagamento. “O Uber só admite o pagamento no cartão de crédito. No mais, não há controle de segurança. Você não sabe quem está dirigindo, não tem taxímetro. É mais barato porque não paga imposto, não paga nada”.
Ela defende, ainda, que os táxis regularizados possuem placa vermelha, são padronizados e cumprem uma série de normas. “É necessário um cadastro na SMTT, checklist, inclusive análise de antecedentes criminais. O taxista paga diversas taxas para o município e para o estado que realiza a verificação dos veículos por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA)”.
A parlamentar reforça que seu projeto de lei proíbe não só o Uber, mas qualquer aplicativo de compartilhamento de viagens de passageiros na capital.
A categoria de motoristas de táxis, em São Luís, espera que o projeto seja sancionado e impeça a operacionalização do Uber na cidade.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Luís, Raimundo Renato Mendes, os principais argumentos da classe para impedir a operação do Uber na capital, são as altas taxas de impostos pagas por eles, assim como os baixos valores cobrados pelo serviço do aplicativo. Eles reclamam que já enfrentam grande concorrência com os taxistas ilegais que circulam na cidade, sem a licença municipal que permite o transporte de passageiros.
“Temos 2.400 táxis legalizados em São Luís. O Uber é ilegal. Eles irão invadir o nosso mercado. Nós já estamos cercados com o grande número de carros piratas”, defendeu Mendes.
A assessoria do Uber no Brasil informou a O Imparcial que, até o momento, não tem novidades sobre a chegada da Uber em São Luís, e ressaltou que nos manterá a par da instalação do serviço na capital.
Há algumas semanas, Andrew MacDonald, gerente geral regional da empresa para região central dos Estados Unidos, Canadá e América Latina, tornou público que São Luís está entre as cidades que o Uber deverá instalar seus serviços até o final de 2016. Porém, não existe uma data exata para o início das atividades na capital.
Uber
Uber é um serviço de transporte privado urbano baseado em tecnologia em rede, que por meio de um aplicativo oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, mais conhecido como ‘carona remunerada’.
O usuário que quiser utilizar o serviço deve baixar o aplicativo, realizar o cadastro, sendo necessário o uso do cartão de crédito. O aplicativo avalia a região em que o usuário se encontra pelo GPS do aparelho, dizendo se há algum veículo disponível e quanto tempo o motorista levará para chegar ao local, depois de pedir o táxi o pagamento é feito direto no aplicativo por meio do cartão de crédito.
Polêmica
O Uber já gerou discussões, manifestações e desentendimentos entre motoristas de táxi e do aplicativo de celular em estados como Rio de Janeiro, Fortaleza e São Paulo. As principais reclamações de motoristas de táxi são relacionadas a não obrigatoriedade dos motoristas do Uber em serem regulamentados por algum órgão do governo. Alegam que as licenças custam caro e a concorrência destes motoristas em relação aos táxis tradicionais por oferecer um serviço análogo aos táxis, mas que opera a uma fração do custo de uma empresa legalizada.
Do outro lado, o Uber se defende afirmando que paga impostos como uma empresa de tecnologia, com CNPJ em todas as cidades em que atua. Por ser uma empresa de capital fechado, não detalha os impostos pagos. Além disso, a cada nota fiscal emitida, o motorista parceiro que opera na plataforma paga para o governo de duas formas: como microempreendedor individual (MEI) ou Simples Nacional.
