Por unanimidade, o Pleno do TCE-MA desaprovou a prestação de contas apresentadas pelo deputado Waldir Maranhão, quando ele estava no cargo de reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no ano de 2005. Maranhão terá que devolver R$ 9.483.711,36 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 939 mil.

O voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com relatório assinado por ele, foram encontradas diversas irregularidades. Segundo Guimarães, todo o laudo foi feito com base em uma análise técnica.

– saldo do balanço patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis, com diferença de R$ 76 mil;

– saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;

– ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;

– ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição, entre outras irregularidades.