Suspenso em todo o Brasil por 120 dias em 15 de novembro 2015, o seguro-defeso do ano passado ainda não tem data para ser pago aos pescadores maranhenses. O benefício, uma espécie de seguro-desemprego, é pago a todos os pescadores durante os quatro meses de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. O seguro de 2016, entretanto, será pago a todos que estiverem regularizados.

De acordo com o presidente da Federação dos Pescadores do Maranhão, Francisco Oliveira, as federações de todos os estados afetados pelo corte entraram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O seguro havia sido suspenso por meio de portaria que previa o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A decisão foi dada pela então ministra do Mapa, Kátia Abreu.

Em maio de 2016, representantes dos pescadores no Maranhão foram até o STF para uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, que havia restaurado o pagamento do seguro, válido para este ano, para pedir que fosse pago o retroativo de 2015. À época, o ministro disse que via o pleito com “simpatia” já que “quem tem fome tem pressa”.

Para o presidente da Federação dos Pescadores, a suspensão foi uma “irresponsabilidade” da ex-ministra Kátia Abreu. Segundo Oliveira, o recadastramento no Maranhão já está concluído e todas as antigas irregularidades foram sanadas, mas estão ainda aguardando o pagamento para depois do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. “O Temer (presidente interino) disse que isso foi uma maldade, então acreditamos que os pagamentos serão feitos após o impeachment”.

Para o seguro-defeso de 2016 os pescadores poderão entrar com o pedido a partir de 15 de outubro junto ao Ministério do Trabalho, da Pesca e da Previdência Social, responsável pelo pagamento. No Maranhão existem 160 colônias de pescadores e mais de 200 mil pessoas exercendo a atividade, todos foram afetados com o atraso no pagamento do seguro.

Francisco conta também que após a regularização dos cadastros, cerca de 30 mil carteiras foram invalidadas por serem de pessoas que não exerciam regularmente a pesca artesanal. Ainda de acordo com Oliveira, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) não os “tem ajudado em nada” quanto ao atraso no pagamento do seguro-defeso, e que há uma “lentidão” no trato com as questões dos pescadores.

A Sagrima informou que a competência sobre o assunto é federal “e que, portanto, não pode se manifestar.

O seguro-defeso foi criado em 1992 e à época pagava um salário mínimo durante quatro meses, de dezembro a março, a cerca de 2.600 pescadores, número que passou para mais de 180 mil em 2004. O aumento considerável durante os anos motivou uma série de auditorias, inclusive no Senado Federal, e culminou com a portaria em 2015.

Federações de todos os estados afetados entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal