O desvio do Programa Minha Casa, Minha Vida foi fiscalizado durante toda esta semana em São Luís. Cinco fiscais federais do Conselho Federal de Corretores de Imóveis vasculharam por quatro dias os núcleos residenciais Nova Aurora, Ribeira e Nova terra, para constatar irregularidades.

As unidades residenciais encontradas em situação irregular deverão ser desocupadas e passadas para pessoas inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida e que não foram contempladas. O atual morador, mesmo que tenha comprado a unidade do mutuário sorteado, terá que deixar a casa, perdendo, desta forma, o dinheiro que pagou para adquirir a unidade.

O Imparcial denunciou as irregularidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi criado pelo Governo Federal no ano de 2009, e que é coordenado pelo Ministério das Cidades, no último dia 22 de maio deste ano. A reportagem mostrava que, durante 10 anos – ou até a quitação total do financiamento –, os beneficiários não podem, por força de contrato, alugar, vender ou transferir a titularidade das suas residências. A reportagem constatou, no entanto, que nos municípios da Ilha de São Luís, uma série de irregularidades estavam sendo praticadas nos imóveis. De aluguel e venda direta à participação de corretores nas negociações, os atos ilícitos ocorrem de modo simples e desenfreado.

Nos Residenciais Nova Terra e Nova Aurora, foram encontradas 129 unidades em condição irregular e 131 sob suspeitas, isto é, moradias ocupadas por pessoas se dizendo parentes próximos do mutuário que estaria ausente no momento. No Residencial Ribeira, os ficais auditaram 219 unidades, encontrando cem em condições de irregularidade, sendo duas locações, três vendas, duas invasões, nove cessões, 78 inabitadas e seis transformadas em comércio. Sob suspeitas, 41 unidades: 18 fechadas e 23 com supostos parentes. No total, reunindo os três condomínios, foram fiscalizadas 661 unidades com 229 irregulares, 172 sob suspeita e 260 em situação regular.

Questionada por O Imparcial sobre as irregularidades que estavam ocorrendo no programa, por meio de nota, a Caixa Econômica Federal – responsável pelos contratos de financiamento dos imóveis – esclareceu na época que a comercialização do imóvel da Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal.

Segundo a assessoria de comunicação do órgão no Maranhão, “quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato”.

Adicionam, ainda, que a fiscalização se faz em parceria com o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e que este, por meio dos Conselhos Regionais, auxilia na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis da Faixa, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias. “Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel”, dizia a nota.

Apesar da insistente solicitação, não foram informados pelo órgão o número de operações de fiscalização realizadas, as medidas pontuais de seguimento às denúncias ou a quantidade de imóveis com pendências de regularização no estado.