A juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, que determinou ontem o bloqueio do WhatsApp em todo o país, disse que o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, trata o Brasil como se fosse uma “republiqueta”.

A juíza reclamou do fato de o WhatsApp ter respondido todos os seus questionamentos em inglês “como se esta fosse a língua oficial do país, em total desprezo às leis nacionais”. “inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma republiqueta com a qual parece estar acostumada a tratar”.

Diz ainda a magistrada em sua sentença duvidar que “em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade seja tratada com dezelo”. Para ela, o Whatsapp e o Facebook, empresa proprietária do aplicativo de celular, agem como se fossem intocáveis. “Sem jamais se sujeitar às leis do país”.“Ambas prosseguem oferecendo serviços no Brasil, explorando atividades altamente lucrativas, sem que nenhum delas jamais seja responsabilizada por seus atos”, afirma a juíza.

Daniela afirmou em sua sentença achar “curioso” que o aplicativo funcione plenamente em todo o Brasil, com grande número de usuários, utilizando a língua portuguesa, inclusive tendo corretor ortográfico. Ela também disse achar curioso que o Whatsapp queria ter acesso aos autos do processo sigiloso para conhecer os investigados e os supostos crimes, já que não pode passar nenhuma informação, sob alegação de que não armazena mensagens. Esse processo diz respeito a tráfico de drogas. “O juízo fica curioso em saber como estas informações auxiliariam os representantes do aplicativo Whatsapp a efetivar o cumprimento da ordem judicial vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente técnicos”.

Daniela destaca ainda que não foi pedido o envio de mensagens passadas nem o armazenamento de futuras conversas e sim a desabilitação da chave de criptografia, para que o Ministério Público pudesse ter acesso às conversas em tempo real. Para a juíza, se o WhatsApp não pode cumprir decisões judiciais, informação contestada, segundo ela, por peritos das polícias federal e civil, é possível concluir que o serviço não pode ser prestado.

“Sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp, orquestrar execuções, tramar todos os tipos de ilícitos, sempre acobertados pelos responsáveis legais do aplicativo, que insistem em descumprir as decisões judiciais”, finalizou.

As prestadoras de serviços de telefonia móvel receberam nesta terça-feira (19/7_ intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp, de acordo com comunicado divulgado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). O bloqueio começou a ser feito no início da tarde de hoje, segundo a nota distribuída pelo SindiTelebrasil.

O WhatsApp criticou a decisão judicial determinando o bloqueio do serviço de mensagens no país, tomada em primeira instância pela Justiça do Rio.

“Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”, diz uma nota distribuída pela empresa, controlada pelo Facebook.

A operadora Vivo informou ter efetuado o bloqueio do serviço WhatsApp às 14 horas desta terça-feira, em todo o território nacional. “A empresa manterá os seus clientes informados à medida que receba nova notificação da Justiça”, disse. A Nextel informou que já foi notificada e cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. Durante o bloqueio do aplicativo, o serviço de SMS da operadora será gratuito. A Oi também informou que “recebeu e cumpriu a ordem judicial”.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, afirmou que as prestadoras de serviços de telefonia móvel associadas receberam nesta terça-feira intimação judicial e “cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp”.

Caso se concretize, este será o terceiro bloqueio do app no Brasil. Em dezembro do ano passado, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado a pedido da Justiça. A determinação afetou também usuários na Argentina e no Chile. Na ocasião, o serviço voltou ao ar graças a uma liminar da Justiça.

No início de maio deste ano, o app foi bloqueado mais uma vez e foi liberado após liminar. Nas duas ocasiões anteriores, o motivo foram investigações criminais que queriam acesso a mensagens trocadas por pessoas dentro do app.