A 1ª Vara de Coelho Neto julgou as ações que tramitam na unidade e que são referentes a questões ambientais. A juíza Raquel Menezes ressaltou que são duas as ações civis públicas e apenas um objeto: a condenação do requerido na obrigação de fazer referente à implantação de destinação e disposição ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos. Durante a Semana do Meio Ambiente na comarca, houve apresentação de contestação e réplica, sendo os dois processos sentenciados pela juíza. Ela julgou procedentes os pedidos do Ministério Público.

Na sentença do Processo 441/2016, a juíza determinou ao Município de Coelho Neto que proceda a destinação e disposição final, adequadas de resíduos sólidos, conforme a Lei n 12.305/2010, no prazo de um ano, fazendo cessar as atividades do “Lixão de Coelho Neto”, localizado nas proximidades do Bairro Bonsucesso. Já na sentença do Processo 442/2016, a magistrada determinou ao Município de Duque Bacelar (termo judiciário) que inicie a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos no prazo de 120 dias, assim como implante destinação e disposição final adequadas de resíduos sólidos em conformidade com a Lei n° 12.305/2010, no prazo de 1 ano, fazendo cessar o “Lixão de Duque Bacelar”, localizado nas proximidades do Rio Parnaíba. As sentenças fixaram multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, valor que será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

A 1ª vara também realizou uma programação extraprocessual envolvendo a temática de preservação do meio ambiente. No dia 06 houve reunião da juíza com os servidores para edição de protocolo de medidas a serem adotadas na unidade em prol da preservação do meio ambiente, a exemplo de impressão em frente e verso, revezamento de carona até o local de trabalho, substituição gradativa das lâmpadas tradicionais por lâmpadas ecológicas, desligamento dos aparelhos eletrônicos das tomadas no final do expediente e substituição de copos descartáveis por caneca própria.

Os servidores foram presenteados pela juíza com canecas ecológicas e personalizadas. Após a reunião houve o plantio de árvores frutíferas na área externa do fórum. As mudas foram doadas pelo Grupo João Santos. Algumas parcerias foram firmadas para realização de passeio de trilha ecológica dos morros nos dias 06, 09 e 10 (Associação Guardiã e Protetora Ambiental) e para realização de concurso de paródias com o tema “Preservação do meio ambiente: eu quero um mundo mais verde” (Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social), envolvendo alunos do ensino fundamental.

No dia 07 houve evento no Teatro Municipal, com palestra do Professor José, apresentação do grupo “Teatro na Escola” e apresentação das oito paródias concorrentes perante a comissão julgadora. No dia 08, no Salão do Júri do Fórum ocorreu a solenidade de premiação do concurso de paródias. Houve apresentação musical das crianças da “Casa Galiana”, entrega de certificados aos parceiros e patrocinadores do evento como “Amigos do Meio Ambiente” e por fim, o anúncio, premiação e apresentação dos três melhores alunos e seus respectivos professores.

No concurso de paródias o 1° lugar ficou com Celso Vaz dos Santos, aluno do 6° ano da Escola José Barreto, sendo premiado com poupança de R$ 500,00 e curso completo de informática. Em 2º lugar ficou Adriana Barros da Silva, aluna do 6° ano do Professor Rafael Jackson (Escola Benedito Duarte), sendo premiada com poupança de 400,00. Em 3° lugar ficou Davi Oliveira de Carvalho, aluno do 6° ano do Professor Francisco das Chagas de Oliveira (Escola José Sarney), sendo premiado com poupança de 300,00. As poupanças foram patrocinadas pelo Banco Bradesco e o curso de informática pela empresa World Informática. Os três professores foram premiados com tablets patrocinados pelas empresas “De Um Tudo”, “Oliveira Viana Comercial Ltda” e “Casa dos Bancos”.

“É de grande importância a consciência ambiental das crianças, para que possam usufruir, assim como as futuras gerações, de um meio ambiente saudável, o que constitui, segundo a Constituição Federal, um direito fundamental”, finalizou Raquel Menezes.