O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação contra o Estado do Maranhão e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da BR-135, único acesso terrestre para São Luís. A situação afeta moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas proximidades da rodovia.

Em 2012, o MPF foi procurado por representantes da Associação Rural Comunitária dos Remanescentes de Quilombo do Povoado Pedreiras (ARCRQP-Quilombo de Pedreiras), que denunciaram prejuízos causados aos seus integrantes por vários empreendimentos nas proximidades da comunidade, incluindo a obra de duplicação da BR-135. Com o objetivo de apurar as denúncias feitas pela associação, foram realizadas vistorias técnicas no local.

De acordo com relatório elaborado por analistas periciais da Procuradoria da República no Maranhão, “a duplicação da rodovia está sendo feita à revelia da comunidade e o principal problema enfrentado por eles é a falta de condições de travessia. Por isso, reivindicam faixas de pedestres, sinais de trânsito ou viadutos para pedestres”.

Chamado a manifestar-se, o Dnit listou algumas medidas para conter o problema, mas a baixa implementação de mecanismos de segurança, defeitos nos que já existem e a não alocação de equipamentos em todas as localidades afetadas são fatores que contribuem para a falta de segurança na via pública.

Segundo o MPF, “as reclamações dos moradores são claras e diretas e poderiam ser aferidas facilmente pelos órgãos públicos envolvidos. No entanto, ao se verificar as licenças ambientais expedidas pela Sema [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais], observa-se que elas são omissas ao identificar o problema”.

Na ação, o MPF pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a exigir do Dnit a apresentação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que sirva de base para a elaboração de um projeto de engenharia que aponte soluções de transposição da BR-135, do trecho que vai da ilha de São Luís até o município de Santa Rita, e que supervisione a implementação das medidas indicadas no projeto.

O MPF quer ainda que o Dnit apresente o Estudo de Viabilidade à Sema no prazo de 90 dias e que execute, em até 12 meses, as providências necessárias à travessia segura na BR-135 previstas no projeto de engenharia a ser desenvolvido com base no estudo. As medidas devem considerar a situação das várias comunidades, bairros e povoados adjacentes à rodovia, consultando-se, inclusive, os moradores afetados.