O presidente Michel Temer mandou suspender o empenho de R$ 400 milhões para ministérios como Cidades, Turismo, Integração Nacional e Saúde. Eles haviam sido determinados por Dilma perto da votação do impeachment na Câmara de Deputados. Segundo mapeamentos dessas pastas, o Ministério das Cidades suspendeu repasses de quase R$ 300 milhões –metade disso já empenhada–, enquanto o Turismo cancelou a liberação de R$ 87,4 milhões.

No caso da Saúde, suspendeu-se o empenho de R$ 40 milhões, dos quais metade havia sido destinada somente ao Maranhão. A Secretaria de Saúde do Maranhão emitiu uma nota esclarecendo algumas dúvidas sobre esses recursos que viriam do governo federal e que a Secretaria irá buscar a reedição da Portaria e tentar garantir constitucionalmente os recursos para o Maranhão. “A Secretaria de Estado da Saúde adotará providências junto ao governo federal, para que seja reeditada a Portaria nº 961/2016, que garanta constitucionalmente os recursos para o estado do Maranhão”.

No mês que antecedeu a votação do impeachment na Câmara, o Ministério do Turismo empenhou R$ 71 milhões para obras de infraestrutura – o montante equivale ao total disponível para todo o ano. Em um só dia, o da sessão do Senado, foram reservados R$ 17 milhões para ações de marketing.

A ordem geral, chancelada por Temer, foi dada pelo ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo ele, “as medidas foram tomadas às pressas” pelo governo anterior e, por isso, “precisam ser revistas”. Questionado sobre o perfil dos deputados e senadores beneficiados pelos recursos, Geddel disse que não faria “ilações”.

Ainda não há um cálculo do montante total de recursos empenhados por Dilma que foram suspensos por Temer. Cada pasta está fazendo o seu próprio levantamento e, nas próximas semanas, o governo interino pretende começar a organizar sua redistribuição.

As datas da maior parte dos empenhos coincidem com o período em que a equipe de Dilma atuou intensamente para tentar barrar o impeachment na votação no plenário da Câmara, em 17 de abril, e a aprovação do afastamento da petista, em 12 de maio pelo Senado.

No fim de março, por exemplo, o governo Dilma chegou a editar um “Diário Oficial da União” extra para apressar a liberação de verbas orçamentárias. O objetivo era ampliar os limites de desembolso mensal para oito ministérios e para operações de empréstimo. O total de despesas para o ano não foi alterado, mas os pagamentos puderam ser feitos de forma mais rápida.

Sobre a Portaria nº 1.105 de 01 de junho de 2016, do Ministério da Saúde, que suspende repasse de recursos para o Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que:

1. Os recursos no valor de R$ 20 milhões são referentes à reivindicação do Governo do Maranhão e da bancada federal do Estado junto ao Ministério da Saúde para melhorar o repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC/SUS).

2. O Maranhão é o Estado da Federação que possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e ocupa a penúltima posição no ranking do repasse per capita do SUS.

3. A SES lamenta que, em desacordo com todas as necessidades apontadas pelo Estado e reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de forma unilateral, tenha sido revogada a Portaria anteriormente editada, que garantia mais recursos para atender a população maranhense.

4. A Secretaria de Estado da Saúde adotará providências junto ao governo federal, para que seja reeditada a Portaria nº 961/2016, que garanta constitucionalmente os recursos para o Estado do Maranhão.