Na última semana, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, determinou o afastamento de Ricardo da Silva Gonçalves, do comando do 1º Cartório de Imóveis de São Luís, um dos maiores e mais lucrativos do Maranhão, e chamou atenção para o problema da titularidade dos cartórios maranhenses.

A situação do cartório de imóveis é parecida com a de muitos outros no Maranhão, com uma série de disputas pela titularidade com direito a batalhas de liminares e recursos. Além disso, há ainda aqueles que não vêm cumprindo as leis, principalmente no que diz respeito à prestação de contas.

Segundo o site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, o Maranhão possui 283 cartórios distribuídos por todo o estado. Deste total, apenas 181 possuem regularidade em sua titularidade sem contestação alguma na Justiça, enquanto 103 possuem algum tipo de problema com a situação jurídica do responsável.

Atualmente, são 38 cartórios vagos, incluindo o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, que era gerido por Gonçalves. Além deles, 58 estão com processos em andamento que foram convertidos em diligências, e outros cinco ainda não possuem decisão original. O Maranhão ainda tem dois cartórios constando como inativos.

Desses cartórios com problemas pendentes na Justiça, alguns foram têm a sua titularidade sub judice após decisão do CNJ publicada em 2015 que revogou aproximadamente 24 responsáveis interinamente que tiveram alguma espécie de vício em suas nomeações.

Anteriormente, o CNJ e também o Supremo Tribunal Federal homologou decisões que colocaram em dúvida a titularidade de outros cartórios. Ao todo, atualmente 63 desses cartórios estão com processos em andamento.

Diversas são as causas de processos judiciais interrogando a “propriedade” das serventias que variam desde a multiplicidade de titularidade, os problemas com posses de interinos e também outras pendências menores.

Em sua decisão, a corregedora aponta que Gonçalves fez manobras para receber remuneração acima do teto estabelecido para a função pelo CNJ, além de não prestar contas sobre o cartório ao Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2015.

Ricardo foi nomeado para responder interinamente pelo cartório em junho de 2014 pela então corregedora-geral de Justiça do Maranhão, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (PMDB). Ele também é titular do Cartório da cidade de Passagem de Franca.

Apesar da portaria que tratou de sua indicação como interino deixar claro que sua remuneração pelo cartório não poderia ultrapassar 90,2% teto do funcionalismo público, Ricardo pleiteou ao Supremo Tribunal Federal que não se submetesse a esse limite, mas teve o pedido negado. Ele, então, entrou com um pedido na Justiça do Maranhão, de primeira instância, e obteve decisão favorável, passando por cima do entendimento do Supremo e recebendo os valores acima do permitido.

Além disso, o CNJ detectou que Ricardo não estava fornecendo informações sobre as contas do cartório, o que traria risco de prejuízo “de difícil reparação”. Segundo dados da Justiça Aberta, a última informação que consta no sistema sobre o cartório revela uma arrecadação de mais de R$ 8 milhões no primeiro semestre de 2014, sendo que o semestre anterior registrou R$ 10,2 milhões.

O outro cartório sob responsabilidade de Gonçalves, o de Passagem de Franca, informou como último rendimento R$ 158 mil. Segundo a decisão do CNJ, Gonçalves também não repassou a diferença entre despesas e receitas nos meses de dezembro e novembro de 2014 ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – o que é obrigatório nos casos de cartórios vagos.

Em sua decisão liminar (provisória) assinada na quarta (25), a corregedora nacional de Justiça determinou que a Justiça do Maranhão afaste Gonçalves e que ele apresente esclarecimentos sobre os repasses ao Ferj (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e justifique a “falta de alimentação do Sistema Justiça Aberta”.

A rentabilidade do cartório é o principal motivo da disputa judicial. Das serventias extrajudiciais da capital maranhense, o 1º Cartório de Registro de Imóveis é o que mais fatura. O tabelionato – classificado como uma mina de ouro – tem faturamento semestral de mais de R$ 8 milhões chegando a ultrapassar a casa de R$ 11 milhões no último semestre informado.

Gonçalves também tem sido criticado por acumular a titularidade de vários cartórios simultaneamente. Em 2011, ele foi aprovado no concurso e assumiu como titular da serventia extrajudicial de Passagem Franca, que possui uma arrecadação semestral média de R$ 150 mil.

O tabelião também é titular do Cartório do 2º Oficio Extrajudicial de Rosário, desde 2009. O cartório rosariense tem arrecadação semestral de R$ 80 mil. Além de Rosário, Passagem Franca e São Luís, Ricardo também fatura com 3º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz, que tem arrecadação semestral de R$ 698 mil, e Anapurus com arrecadação semestral de R$ 125 mil.

De acordo com a Lei 8.935/94 e entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acúmulo de serventias somente é admitido em caráter excepcional. E cuja decisão foi confirmada pelo ministro João Otávio de Noronha, em um processo de uma tabeliã de Minas Gerais.

O 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís virou motivo de disputa no judiciário maranhense envolvendo Walkíria Serra Souza Menezes, Ricardo da Silva Gonçalves e Associação de Titulares de Cartórios do Estado do Maranhão – ATC/MA.

A batalha começou após a morte do antigo titular, Raimundo Nonato, no segundo semestre de 2013. Em um primeiro momento, o cartório passou para as mãos da tabeliã Walkíria Serra Souza, como interina. Em novembro do mesmo ano, o então presidente do TJ/MA, Guerreiro Júnior, concedeu a outorga dos serviços para a tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito. Mas Walkíria recorreu ao CNJ, que concedeu liminar em Procedimento de Controle Administrativo e suspendeu o ato do ex-presidente.

Em janeiro de 2014, a então corregedora-geral de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, determinou uma intervenção no cartório. A investigação foi comandada pela juíza Oriana Gomes, que na época, era auxiliar da CGJ. Walkíria recorreu mais uma vez e conseguiu suspender os efeitos do ato através de decisão do conselheiro Gilberto Valente, do CNJ.

No dia 11 de julho de 2014, a desembargadora Nelma Sarney determinou mais uma intervenção na serventia e revogou a designação de Walkíria como interina. Para o posto, a corregedora nomeou Ricardo da Silva Gonçalves. Por causa das constantes intervenções, a ATC/MA denunciou a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e ao CNJ, o que culminou com a decisão da última semana.

A reportagem tentou entrar em contato com Ricardo Gonçalves por meio de um número pessoal que seria de sua propriedade, mas o mesmo se encontrava desligado. Após contato com o telefone do 1º Cartório de Registro de Imóveis, a atendente afirmou que Gonçalves não tinha aparecido nos últimos dias e que não poderia se pronunciar sobre qualquer possível pendência sobre a titularidade do cartório, nem fornecer qualquer outra forma de contato com Gonçalves.