São Luís
O que esperar da Licitação do Transporte?
Novos contratos com empresas preveem renovação da frota, ampliação no Bilhete Único e melhorias nos Terminais de Integração
O inédito processo de licitação do transporte público da capital, realizado pela Prefeitura de São Luís, vem chamando a atenção por suas polêmicas e também pela esperança dos usuários de, enfim, contarem com um serviço de qualidade.
Após a audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 12, a comissão de licitação recebeu as propostas e divulgou quais as empresas interessadas em participar da concorrência. Em sete dias, deverá ser divulgado o resultado dessa sessão após a análise das propostas de cada empresa. O resultado final está previsto para o fim de junho.
“Esse é um divisor de águas na história do transporte público de São Luís. A partir desse momento, teremos segurança jurídica para administração e teremos mais força para cobrar qualidade dos serviços. O serviço de transporte em São Luís nunca foi licitado, daí esta condição precária que temos”, Madison Leonardo, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
Nove grupos, entre consórcios e empresas independentes, apresentaram os seu envelopes. Dentro deles estava a garantia de proposta de cada uma das empresas, para saber se estão aptas a participar da concorrência e se podem cumprir o que é exigido no edital, e as propostas reais de cada empresa, levando em consideração a melhor técnica e preço. A empresa Oscar Moreira Araújo Filho não apresentou e por isso foi desclassificada, mas poderá apresentar recurso para se manter no processo.
Ao final do processo, São Luís contará, pela primeira vez, com normatização legal sobre a prestação do serviço. A licitação também alcança a manutenção e gerenciamento dos terminais rodoviários da capital, que permanecerão sob supervisão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
“Esse é um divisor de águas na história do transporte público de São Luís. A partir desse momento, teremos segurança jurídica para administração e teremos mais força para cobrar qualidade dos serviços. O serviço de transporte em São Luís nunca foi licitado, daí esta condição precária que temos”, afirmou Madison Leonardo, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).
O que ainda vai acontecer
Após essa etapa, todas as propostas recebidas na sessão de ontem serão analisadas, e o resultado deve ser divulgado em uma semana. De acordo com Madison Leonardo Andrade Silva, os resultados serão divulgados no Diário Oficial, no site da Prefeitura e em jornais de grande circulação. Logo após a divulgação dos resultados, será aberto o prazo legal de cinco dias úteis para recursos das empresas e outro, de mais cinco dias, para que a CPL defina se mantém ou não a decisão.
“Após essa fase de prazos recursais, marcaremos a fase de habilitação, que será outra sessão pública. Nós fizemos um prazo de final para junho, contando com os prazos administrativos, de finalizar a licitação. Claro que no decorrer dela pode haver alguma judicialização, e não podemos segurar o prazo”, explicou o presidente da CPL.
Principais mudanças
Caso o que está previsto no edital da licitação seja cumprido à risca pelas empresas vencedoras do certame, o transporte público de São Luís vai ter um avanço qualitativo significante nos próximos anos.
1 – Novos ônibus
A primeira alteração que deve ser notada logo de cara é a conservação dos ônibus. Pelas novas regras, a média de idade da frota tem que ser de cinco anos. Individualmente, os ônibus convencionais não podem ter mais de 10 anos de fabricação enquanto os ônibus biarticulados não podem superar 12 anos. A renovação da frota deve chegar a 40% já nos primeiros meses de implantação.
Segundo o edital, quatro linhas devem receber os ônibus de maior porte: Uema/Ipase, Rodoviária/São Francisco; Cohatrac/Rodoviária e Terminais via BR-135.
2 – Acessibilidade
A acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção é um requisito básico para todos os ônibus em circulação em São Luís a partir dos novos contratos. A Prefeitura tem reiterado a importância disso nos últimos anos.
3 – Ar-condicionado
A questão do ar-condicionado também deve melhorar a qualidade de vida dos usuários do transporte público. A regra dita que em dez anos 100% da frota deverá ser condicionada, mas nos dois primeiros anos esse percentual é de 20% aumentando 10% por ano até o décimo ano.
4 – Bilhete Único
Outra mudança que deve ser adotada é a ampliação do sistema de Bilhete Único, que passa a ser mantido e operado pelas empresas concessionárias. A licitação também prevê uma futura integração intermunicipal do bilhete com linhas dos outros municípios, principalmente aqueles pertencentes à Ilha (Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar).
5 – Monitoramento
Visando à segurança, os novos ônibus vão ter um sistema de GPS que terá monitoramento buscando melhorar a fiscalização do itinerário, além de ajudar a proteção a passageiros e funcionários.
Empresas devem administrar Terminais de Integração
Os cinco terminais de integração existentes em São Luís devem passar a ser administrados pelas empresas concessionárias. Hoje, geridos pela SMTT, os locais têm recebido muitas críticas por parte dos usuários. Com a administração particular dos terminais, a expectativa é que a qualidade no serviço seja ainda maior, proporcionando uma maior comodidade para os passageiros.
Vale ressaltar que, seguindo a divisão das linhas, os terminais foram divididos em quatro lotes. O primeiro contempla o Terminal da Praia Grande e do Distrito Industrial; o segundo, o da Cohab/Cohatrac; o terceiro, o do São Cristóvão; e o quarto, da Cohama/Vinhais.
A possibilidade de empresas diferentes administrando esses locais é grande de acordo com a divisão feita pelo edital. O que ajuda ao consumidor a diferenciar a qualidade dos serviços levando uma maior fiscalização por parte da Prefeitura de São Luís via SMTT.
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