A exemplo do que se passou em 2014, quando ocorreram os primeiros ataques a ônibus na Região Metropolitana de São Luís, a comercialização de combustíveis em recipientes plásticos diretamente na bomba voltou a ser combatida. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar notificaram, nesta segunda, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis) por suspeita de venda ilegal de combustíveis inflamáveis.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a ação conjunta entre o Instituto, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar tem o objetivo de impedir que combustíveis sejam utilizados para fins criminosos. “O Procon irá fiscalizar com mais rigidez o cumprimento desta norma junto aos postos de combustíveis, por questões de segurança pública. Caso se verifique qualquer desobediência, os revendedores sofrerão as sanções administrativas e criminais cabíveis”, afirmou.

A medida se fundamenta na Resolução n° 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que proíbe a comercialização de combustíveis inflamáveis em recipientes fora das normas nacionais de segurança. Na prática, isso significa que levar um recipiente de plástico para comprar gasolina direto da bomba é ilegal. Combustíveis comercializados fora da bomba devem estar envasados em recipientes com o selo da ANP.

Cerca de 200 postos que integram o SindCombustíveis deverão ser notificados. Em caso de descumprimento, os revendedores poderão sofrer sanções que variam de multa até a suspensão das atividades.

Em Janeiro de 2014, o então comandante da Polícia Militar, coronel Zanoni Porto, tomou a mesma medida, após os primeiros ônibus incendiados e a suspensão do transporte coletivo. “Essa medida é uma forma de dificultar as ações de criminosos e proporcionar mais segurança à população”, disse o coronel naquele ano.