O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, e o secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, Diogo Diniz Lima, concedem entrevista coletiva, logo mais, às 11h, no gabinete do juiz, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O secretário de Urbanismo explicará as ações que o Município está empreendendo para fazer com que todas as ruas de São Luís atendam às exigências de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, conforme sentença proferida pelo juiz Douglas Martins, em 2015.

Em sua decisão, que resultou de ação movida pelo Ministério Público, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que a Prefeitura de São Luís faça a adequação dos espaços urbanos da capital,de acordo com as normas de acessibilidade, e para isso estipulou o prazo de dez anos, sendo que a cada ano o Município terá que cumprir ao menos 10% desse trabalho.

Na entrevista coletiva, o secretário de Urbanismo e Habitação anunciará a operação denominada Blitz da Acessibilidade, que será deflagrada a partir desta segunda-feira (23/05) por meio da Blitz Urbana. A iniciativa faz parte do esforço do Município para cumprir a sentença judicial. O objetivo é verificar as condições de acessibilidade dos espaços públicos e orientar dirigentes de órgãos públicos, proprietários de empresas e o próprio cidadão comum para que corrijam eventuais irregularidades. Rampas e calçadas precisam atender aos padrões determinados pela Lei de Muros e Calçadas.

O juiz Douglas Martins disse que acompanha com atenção as iniciativas da Prefeitura para dotar a cidade das condições devidas de acessibilidade. “O prazo para a conclusão desse trabalho é de dez anos, mas a cada ano o poder público precisa cumprir aquele percentual que foi determinado”, advertiu.