Será realizada nesta terça, dia 24, uma audiência pública para debater a situação de famílias das comunidades Jambuca e Batista, que temem serem despejadas da Região do Campo de Perizes por conta do processo de desapropriação do local para a instalação do Distrito Industrial Bacabeira II, iniciativa do Governo do Estado.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Maranhã, Rafael Silva, a audiência foi solicitada pelas associações de moradores e pescadores impactados pela obra, junto à Comissão para que esta fizesse o convite às autoridades do Estado e também de Bacabeira e ainda à Defensoria Pública do Estado (DPE).

A expropriação de Campo de Perizes foi anunciada em 2015, quando o Governo do Estado entrou com ação de desapropriação junto ao Tribunal de Justiça para o início das obras de implantação do Distrito Industrial Bacabeira II, conforme o Decreto 31.312/2015.

Por solicitação da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a DPE propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo para garantir a promoção de direitos das comunidades Jambuca e Batista. A ação ocorreu após a notificação das famílias para que desocupassem o local para instalação do projeto industrial.

A audiência está marcada para as 14h desta terça, dia 24, na Igreja Católica da sede do município de Bacabeira.

Outra audiência foi promovida em abril pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, Núcleo de Moradia da Defensoria Pública do Estado e Comissão Pastoral da Terra. Naquela ocasião, o debate contou com a presença de autoridades públicas municipais e estaduais, como a do procurador do Estado, Rodrigo Maia, do advogado e representante do município de Bacabeira, Raimundo Francisco Bogéa Junior; dos defensores, Cosme Sobral e Alberto Tavares, e do padre Flávio Lazzarin, da CPT.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, já houve a suspensão da remoção forçada. E a audiência pública seria para iniciar o processo de diálogo entre representantes do Governo Estadual e a comunidade e o conjunto de pescadores que retiram seu sustento da área.

Durante a audiência de abril, o procurador Rodrigo Maia propôs que fosse montada uma comissão formada por moradores e partes interessadas para conhecer o projeto e que o “Distrito Industrial Bacabeira II” tem por objetivo é a promoção da região. “O que queremos fazer é um processo de desapropriação que contemple o direito à moradia das famílias envolvidas”, informou naquela ocasião.