Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, empossasse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Após quase uma semana, o vice-prefeito de São Vicente de Ferrer, Lelé Arouche, tomou posse como novo prefeito da cidade. A solenidade foi realizada na manhã desta segunda-feira na Câmara de Vereadores após a prefeita Maria Raimunda ser afastada do cargo por 180 dias. Amigos, parentes e vereadores se fizeram presente na posse.

Após assinar o termo de posse, o mais novo gestor do município fez um balanço da atual conjuntura política e administrativa da cidade.

“Eu prometo que trabalharei incansavelmente para a melhoria do povo de São Vicente Ferrer. Entrarei ainda, com procedimentos para desbloquear as contas do município e cumprir a determinação do juiz que afastou a ex-prefeita Maria Raimunda”, disse Lelé Arouche.

O prefeito ainda concluiu dizendo: “Nosso objetivo é sanar as contas publicas, principalmente o pagamento de todos os salários em atraso e realizar auditoria e encaminhar o resultado para o Ministério Público, TCE e Câmara de Vereadores”, disse o prefeito.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo. Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça.

O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”. Há suspeitas que ela já entrou com recurso e tenta voltar ao comando do município.