O Superior Tribunal de Justiça concedeu, na manhã deste domingo, liminar com o pedido de habeas corpus para o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e para o ex-presidente da Central de Licitação, Roberto Campos Gomes. Ambos estavam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Presídio São Luís I.

O ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso (PMDB) cumpria pena no sistema penitenciário do Estado, desde que se entregou na quarta-feira, dia 09, após ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por descumprir a Lei de Licitações enquanto gestor.

Durante sessão realizada na terça-feira, dia 08, o TJMA manteve sentença da juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, pela condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, e do ex-presidente da Central de Licitação daquele município, Roberto Campos Gomes. Ambos terão que cumprir a pena de seis anos e três meses de reclusão.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA também tinha determinado a prisão de Gilberto Aroso e Roberto Campos Gomes, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o início de cumprimento de pena de prisão após a confirmação da sentença em julgamento colegiado.

Aroso e Campos foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por fraude na montagem de licitações. De acordo com o órgão ministerial, para conferir aparência de regularidade aos processos licitatórios, era providenciada a inclusão fraudulenta dos avisos de licitação apenas na versão eletrônica do Diário Oficial com datas retroativas.