Postos de combustível e revenda de gás de cozinha são fiscalizados
Dentre as autuações, nove foram feitas por falta de segurança nas instalações, uma pela comercialização de gasolina adulterada e um por bomba-baixa
Nas revendas de gás, fiscalizadas pela ANP, foram verificados o atendimento à regulamentação determinada pelo órgão, atendimento às normas de segurança, a obediência à quantidade de botijões em estoque em relação à categoria do estabelecimento e a existência de todas as autorizações necessárias para a operação do negócio.
Nos postos de revenda de combustível, também foi verificada a conformidade com as normas de segurança e a existência das autorizações atualizadas. Além disso, foram feitas avaliações volumétricas, e verificações de todos os itens de segurança e indicação (como preço e volume) das bombas de combustível, e testes na qualidade dos combustíveis gasolina, etanol e óleo diesel.
Resultados
Nestes, foram efetuadas uma interdição por comercialização de gasolina comum fora das especificações da ANP, uma interdição de posto e cinco interdições em revendas GLP por falta de segurança das instalações; foram lavrados, ainda, 30 autos de infração e efetuadas 41 coletas de combustível.
Dentre as autuações, nove foram feitas por falta de segurança nas instalações, uma pela comercialização de gasolina adulterada; um por ‘bomba-baixa’, fraude que consiste em enviar para o tanque do automóvel do consumidor, menos combustível que o marcado pelo medidor da bomba; dois por ausência ou não-conformidade de medida-padrão; três por veículos transportadores sem documentação fiscal e sem ficha de identificação.
Foram identificados, ainda, problemas com balança para pesagem de botijões de GLP; falta do kit obrigatório para teste de combustível por solicitação do consumidor; documentos diversos ausentes ou expirados, como Alvará de Funcionamento, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Notas Fiscais, entre outros.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, disse que “o trabalho realizado pela força-tarefa tem uma função essencialmente pedagógica, mais do que punitiva. Os estabelecimentos que foram autuados sabem agora, que o Governo do Estado do Maranhão está atento para o funcionamento legal dessas empresas, que são obrigadas a funcionar somente após obter a Licença Ambiental e passar pela rigorosa vistoria do Corpo de Bombeiros Militares, no sentido de garantir a segurança de todos”.
“A sinergia entre as equipes envolvidas foi excelente e os resultados são fruto de todo um trabalho que já vem sendo feito por essas instituições, tanto pela ANP quanto por aquelas do estado do Maranhão. É um trabalho em duas frentes: uma preventiva e outra ostensiva, que é a fiscalização. Por isso os problemas vêm caindo acentuadamente, até 14% em determinados segmentos e hoje podemos ver índices de 2 ou 3%, até menos, em alguns Estados”, avaliou Luciano José Fernandes, da equipe de especialistas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Essa força-tarefa é um trabalho conjunto entre os órgãos dos governos Federal, Estadual e Municipais, para garantir a segurança do cidadão que aporta os estabelecimentos. O consumidor precisa ter seus direitos garantidos por esses estabelecimentos para não serem lesados nem em sua integridade física, pelas questões de segurança, e nem nos valores a serem pagos. Todos os partícipes mostraram grande desempenho e o trabalho da Operação “Selo Verde – Posto Legal” vai continuar ao longo de todo o ano no Estado do Maranhão, com o objetivo de cobrir todo o nosso território”, disse o Gestor de Petróleo e Gás da Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme), Túlio Rodrigues.
A força-tarefa foi composta pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Maranhão, as Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) (integrantes da Operação “Selo Verde – Posto Legal”, sendo a Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA), a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DE-MA), Delegacia de Defesa do Consumidor, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (SEMMAM) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar (SEMMA). Também fez parte da força-tarefa o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
