Detran/MA pede aplicação de multa contra o Denatran
O motivo seria devido a suspensão a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção ou renovação da CNH nas categorias C, D e E
Por essa causa, condutores estão com seus processos de obtenção de CNH parados
No dia 14 de março, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a exigência do exame toxicológico no Maranhão. Três dias depois o Denatran foi intimado para cumprir a liminar. No entanto, até hoje, o sistema solicita o exame para liberar a renovação e emissão de novas CNHs para motoristas de ônibus e caminhões. Por essa causa, condutores estão com seus processos de obtenção de CNH parados.
“A exigência do exame toxicológico onera demasiadamente os cidadãos que precisam emitir ou renovar a habilitação, pois acrescentou um aumento de mais de R$ 350 ao processo”, explica o chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MA, Marvio Aguiar Reis. Além do preço, outros argumentos foram apresentados pelo Detran-MA à Justiça Federal na ação que gerou a suspensão da exigência no Maranhão.
A categoria dos médicos, por meio da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), desaconselha a obrigatoriedade do exame toxicológico, por considerá-lo impreciso em seus resultados. “O teste não apresenta com exatidão o período em que a droga foi utilizada, e não há indícios de que a exigência do exame reduza efetivamente a ocorrência de acidentes de trânsito”, reforça Marvio Aguiar.
A demora no resultado do exame toxicológico é outro impedimento para sua exigência no Maranhão. O material coletado para exame é enviado para um dos seis laboratórios credenciados ao Denatran, todos localizados fora do estado, e leva, no mínimo, cerca de 30 dias para ter sua análise concluída.
Para a Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, fiscalizar o trânsito com mais rigor é uma alternativa eficiente para o impasse gerado pela obrigatoriedade do exame toxicológico. “Ao intensificar a fiscalização em todo o estado, coibimos não só a combinação de álcool e direção, mas o consumo de outras substâncias ilícitas pelos condutores. Desta forma, acreditamos que iremos reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito sem onerar a obtenção da CNH”.
O juiz da 6ª Vara Federal deverá deliberar sobre o pedido de aplicação de multa ao Denatran ainda esta semana. Caso o pedido seja aceito, o Denatran deverá cumprir a liminar imediatamente, sob pena de pagamento de multa. A medida implicará na regularização automática da renovação e emissão de habilitações das categorias C, D e E no Maranhão.
