O governo do Estado firmou mais dois convênios para ampliar as oportunidades de emprego aos detentos do Maranhão. Os documentos, assinados pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, e representantes da empresa Masan, objetivam abrir três fábricas de vassouras e mais duas novas fábricas de chinelos, além de qualificar e empregar detentos.

O termo de cooperação técnica estabelece que a empresa se compromete com a manutenção das duas panificadoras instaladas nas Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s) Feminina e do Olho d´Água, além da qualificação de 20 detentos, por mês, em cada padaria. Além disso, a Masan tem que habilitar 20 detentos a cada mês. A finalidade é capacitar os internos na produção de pães, bolos, salgados e, posteriormente, contratá-los, garantindo a fixação de suas rendas.

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O investimento na aquisição do maquinário, é de aproximadamente R$ 80 mil; e o pagamento dos custodiados será feito com base no que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), cuja remuneração será de ¼ do salário mínimo. No que consiste o termo de transação, as notificações e multas à empresa serão convertidas em benefícios ao sistema prisional e, consequente, aos internos. “É uma forma de transformar os problemas em benefícios”, resumiu o secretário.

No ato de assinatura dos termos, além do secretário Murilo Andrade de Oliveira e do representante da Masan, estavam presentes a subsecretária Camila Neves; o secretário adjunto de Atendimento e Humanização Penitenciária, José Ribamar Cardoso Lima; o assessor jurídico da Sejap, o advogado Wellington Coelho Filho; a superintendente de Atendimento e Humanização Penitenciária, Kelly Carvalho; e a supervisora de Trabalho e Renda da Sejap, Grazielle Bacellar.