O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) busca junto com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) as providências que possibilitem a atualização e melhoria da frota de coletivos.

“O transporte público é essencial e, portanto, as empresas concessionárias têm o dever de garantir a plena qualidade, acessibilidade e segurança aos consumidores. Por isso buscamos suporte com a MOB e a SMTT”, explicou o presidente do Procon, Duarte Júnior.

Desde o ano passado, a MOB iniciou ações para melhoria do transporte semiurbano, cuja competência reguladora atualmente é do Estado. Dentre essas ações está a implantação de novas linhas e serviços diferenciados e a participação da MOB no processo de renovação e adequação da frota, embora o sistema semiurbano ainda não tenha legislação própria sobre idade da frota em circulação.

Buscando melhoria da qualidade do transporte público, a esfera municipal esta semana lançou o edital de licitação do transporte urbano, que prevê, entre outras melhorias, a substituição de pelo menos 200 ônibus que operam no sistema pelo descumprimento da idade limite fixada pelo edital.

Dentre as outras exigências previstas no edital, para melhor qualidade do serviço, está redução da idade média da frota para até quatro anos; inserção gradativa de ônibus com ar-condicionado no sistema de transporte, sendo 20% nos primeiros quatro meses do novo contrato; adoção do sistema de telemetria, que permitirá o acompanhamento de toda a rota dos veículos, evitando desvios de rota.

Com a medida do Procon anunciada nesta terça-feira, haverá impacto direto na substituição da frota com novos veículos dentro dos parâmetros previstos em lei, uma das medidas em prol da melhoria e qualidade do serviço de transporte público. A decisão do Procon tem por base o Código de Defesa do Consumidor, em especial, os artigos 6º, inciso I, e 22, que tratam, respectivamente, do direito à dignidade, vida, saúde e segurança, e da essencialidade desse serviço. Além da Constituição Federal de 1988 e o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.430/1996.

Renovação da frota

O processo de renovação da frota de ônibus urbanos foi iniciado nos últimos anos pela Prefeitura de São Luís, com a inserção de 371 veículos novos no sistema, totalizando uma renovação de 40% da frota. Outras medidas já adotadas pela Prefeitura para a modernização do sistema na capital foi a implantação da biometria facial a fim de reduzir as fraudes do sistema, a instalação de GPS nos ônibus, a recarga embarcada e a implantação do Bilhete Único, que permite ao usuário fazer a integração temporal em qualquer ponto da cidade e assim reduzir o tempo de chegada a seu destino.