A sanção da lei pelo Governador Flávio Dino foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2015, mesma data em que a lei começou a valer.

Para Delma Andrade, secretária de Turismo do Maranhão, a aprovação da lei marca o início de uma nova fase para incremento da economia e do turismo maranhense. “A aprovação na Assembleia Legislativa e a sanção pelo Governo nos dá a certeza que o Maranhão inteiro aprova as novas políticas de desenvolvimento do artesanato maranhense. Ganha o artesão, a economia e também a oferta do turismo, que passa a oferecer produtos mais elaborados e que atendam ao padrão de qualidade esperado pelos turistas”, afirmou Delma.

Entre as determinações da lei estão: o fortalecimento e a promoção da atividade e a cadeia produtiva associada ao turismo do Maranhão; promover a capacitação da mão de obra artesã; executar ações de divulgação e apoio à comercialização do artesanato; a promoção ao acesso da linha de crédito e financiamento como estimulo da criação de novos negócios e da continuidade da prática artesanal maranhense, além da criação do Comitê Maranhense do Artesanato (Comarte), órgão de assessoramento e orientador do Programa de Artesanato do Maranhão.

O Comarte tem como objetivo principal debater sobre temas de interesse do artesanato maranhense e irá contar com representantes das secretarias estaduais de Turismo, Cultura, Desenvolvimento Social e Ciência, Tecnologia e Inovação, além de um representante do Sebrae/MA e cinco representantes de entidades de artesãos.

“Estamos chegando a uma nova etapa de um longo processo. O Comitê foi pensado dentro de uma estratégia de elevação da qualidade do artesanato maranhense, tanto em termos de qualidade quanto de comercialização.”, completou Delma Andrade.