O que seria um benefício para muitas famílias de baixa renda, os assentamentos rurais para o cultivo da terra muitas vezes se destinam a pessoas mortas e até mesmo a políticos. De acordo com o relatório realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), o Maranhão tem 8.974 benefícios indevidos de 1 milhão de famílias assentadas em todo o país, entre 1940 a 2014. O estado ocupa a 2ª posição de benefícios indevidos, perdendo apenas para o Mato Grosso (MT), com 10.687 casos.

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Incra-MA) foi a responsável pelo maior número de homologações de terras para políticos. Segundo o levantamento, os estados que apresentaram o maior número de políticos beneficiados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foram o Maranhão, com 56 homologações indevidas, Mato Grosso (51) e Pará (35 – Veja o gráfico ao lado). No período referente aos pleitos ocorridos entre 1998 e 2012. O PNRA é destinado a garantir terra para famílias de agricultores de baixa renda.

Considerando os certames eleitorais em que esses candidatos foram eleitos, há uma predominância de parcelas de reforma agrária concedidas para políticos eleitos em (2000) com 137 casos, seguidos dos eleitos em 2004 (100), em 2008 (21) e outros 13 em 2012.
No país, foram identificados 267 ocupantes de cargos políticos, sendo cinco prefeitos e 262 vereadores. Para chegar a essa conclusão, comparou-se a data de homologação no programa com a data prevista para a duração do mandato.

E não é só político que anda se dando bem com o programa, considerando a premissa básica de que todo beneficiário do PNRA deve ser uma pessoa em vida. Buscou-se identificar se houve concessão de benefícios a pessoas que, quando da época da homologação no PNRA, já estavam falecidas. Constatou-se a existência de 449 códigos de beneficiários vinculados ao beneficiamento indevido a pessoas falecidas antes da homologação. E mais uma vez o Maranhão foi a superintendência responsável pelos maiores índices de ocorrências da vedação em tela com 64 casos, em seguida, Mato Grosso (44) e Pará (32).

Idade limite
A auditoria da CGU também realizou uma filtragem a respeito do número de beneficiários com a regularização de terras que estavam fora da faixa etária permitida, que é de 18 a 60 anos. Aqueles com idades entre 16 e 18 anos podem ser beneficiados, caso sejam emancipados, segundo o relatório.

O estado com a maior concentração de assentados homologados irregularmente no programa é o Maranhão, cuja superintendência regional foi responsável pela regularização de terras para 11.201 pessoas em desacordo com a faixa etária estabelecida. Em segundo lugar aparece a unidade de Mato Grosso, que homologou 9.109 casos.

“Dessa forma, o Incra deve adotar as medidas administrativas necessárias em relação aos beneficiários que foram homologados fora da faixa etária legalmente estabelecida”, segundo o relatório.

O levantamento concluiu que foram identificadas 70.252 parcelas da reforma agrária concedidas em benefício de pessoas com idade inferior a 16 ou superior a 60 anos, em desacordo com a legislação fundiária. Foram identificados ainda 4.670 códigos vinculados à homologação de jovens com idade entre 16 e 18 anos, devendo o Incra verificar se se tratam de menores emancipados, única possibilidade de admissão no PNRA de pessoas nessa faixa etária. Por fim, foram ainda identificadas pessoas com datas zeradas ou negativas quando de sua homologação no programa, evidenciando deficiência no cadastro desses beneficiários no Sipra, apontou o documento da CGU.

Nota do Incra

Em nota, o Incra informou que os Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) referentes aos casos apontados pela CGU estão sendo bloqueados na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). A ação está concentrada na sede do Incra, em Brasília, e deverá ser concluída até o mês de março. O bloqueio inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela autarquia, a exemplo do Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Após esta primeira etapa, os beneficiários serão notificados e terão prazo para apresentação de defesa. Conforme o caso, esse trâmite pode culminar na exclusão do assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária e a retomada do lote.