Mais de 330 mil famílias maranhenses de baixa renda foram incluídas no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, desde que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atendendo recomendação feita pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), em 2015, alterou o sistema on-line, responsável pela alimentação do CadÚnico, incluindo um campo referente à unidade consumidora, pondo fim a necessidade de solicitação formal por parte do cidadão. Além do Tarifa Social, que garante desconto de 10 a 65% nas contas de energia elétrica, a base de dados do CadÚnico, utilizada pelos governos municipais, estaduais e federal, possibilita o acesso da população carente a cerca de 20 programas sociais.

O número atual de beneficiários é três vezes maior que o registrado em 2014, quando foram realizadas 109.173 mil novas inserções no programa Cecad (Consulta e Extrações de Informações do Cadastro Único). O ápice de inclusões aconteceu em maio, mês que marcou o início do cruzamento de dados, já contando com o campo da Unidade Consumidora disponibilizado no sistema do MDS.

Segundo o defensor público Alberto Pessoa Bastos, a inclusão do campo referente à unidade consumidora permite que a concessionária de energia, no caso do Maranhão, a Cemar, inclua o consumidor no programa independentemente de requerimento. “Antes da atuação da Defensoria, para obter o benefício da Tarifa Social, o consumidor enquadrado no perfil do programa federal, precisava preencher requerimento, solicitando o desconto à concessionária de energia elétrica. Com o novo dispositivo on-line, a busca ativa, a identificação e a inserção do morador foram facilitadas. Agora, basta o cidadão fornecer o número da unidade consumidora de energia elétrica no ato da atualização do cadastro para ser contemplado”, disse, lembrando que a mudança também beneficia mais de 25 milhões de pessoas em todo o país.

Este ano, o número de adesões ao programa tende a aumentar, devido as inúmeras atuações e procedimentos desenvolvidos de forma conjunta pelas instituições envolvidas no processo. Um deles é o sistema Siscad/DPE/MA que permite aos servidores da instituição verificar se o cadastro único do assistido está atualizado, pois somente com a situação cadastral regular o cidadão terá direito ao beneficio. Além disso, existe a parceria da DPE com a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís (Semcas) e a Cemar, onde equipes da companhia maranhense visitam casas de famílias residentes em bairros populosos da capital, com vistas ao preenchimento do cadastro único. “O objetivo dessas ações é facilitar o acesso das famílias não só à tarifa social de energia elétrica, mas também a outros 17 programas de transferência de renda do governo federal”, concluiu Alberto Bastos.