No Maranhão existem 1.292 postos de combustíveis e, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME), 78% deles estão em situação irregular. Para evitar que sejam fechados e garantir a segurança dos trabalhadores do ramo e dos consumidores, será realizada nos próximos dias 25, 26 e 27, a Operação “Selo Verde, Posto Legal” em postos da Região Metropolitana de São Luís.

O grande objetivo é garantir que esses postos se adequem à legislação que regulamenta segurança e licenciamento ambiental e não sejam fechados.

Operação

A fiscalização será iniciada por São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Além da documentação regular, os fiscais da SEME, SEMA e Corpo de Bombeiros irão verificar itens de segurança e de proteção ambiental exigidos pela legislação.

“De acordo com a situação do posto, eles poderão ser notificados e multados. No caso de postos que já haviam sido notificados, haverá interdição”, detalhou o capitão do Corpo de Bombeiros, Márcio Nascimento.

Legalização

De acordo com uma portaria expedida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente em julho de 2000, todos os pontos de revenda de combustíveis passaram a ter obrigação de apresentar licença ambiental expedida pela Agencia Nacional de Petróleo (ANP). Entre outros aspectos, a portaria considera as possibilidades de poluição do ambiente e exige comprovação de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros. O documento estipulou um prazo de adequação que terminou em 20 de outubro do ano passado.

A partir desta data, a maioria dos postos de combustíveis do Maranhão corria o risco de ser fechada por medidas judiciais acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para evitar uma crise de abastecimento e prejuízos como os desempregos que essa situação geraria, o Governo do Maranhão atuou junto a entidades representantes do setor, como a ANP e o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) em busca de soluções para o caso.

Uma delas, foi a possibilidade de emissão de licença ambiental provisória emitida pela SEMA. O novo documento não flexibilizou as normas de licenciamento, mas deu aos revendedores prazo de um ano para que conseguissem levantar a documentação exigida.

“Fizemos isso para trazer essas empresas da irregularidade para legalidade e, mais do que isso, para garantir segurança do meio ambiente e das pessoas envolvidas nessas atividades”, afirmou a Secretaria Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Liene Soares Pereira.

Após a etapa de São Luís, a equipe de trabalho iniciará a fiscalização em municípios do interior do estado.