Foto: Gilson Teixeira /OIMP/D.A Press.
Motociclistas de todo o estado podem realizar o parcelamento do débito do IPVA de anos anteriores por meio do site da Secretaria de Fazenda
As motocicletas totalizam 90% da inadimplência no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou mais de 580 mil veículos adquiridos no Maranhão para os quais não foi feito o lançamento do IPVA em 2015 e que podem estar circulando irregularmente sem o licenciamento obrigatório.
Dos veículos identificados sem o pagamento do IPVA, 483.708 no Maranhão são de quatro rodas, sendo 102. 527 só na capital. Todas estas motocicletas com dívidas geram para o estado um débito de R$ 6,6 milhões e para São Luís R$ 1,1 milhão.
Quanto às motocicletas serem os veículos com mais inadimplência, o gestor do IPVA da Sefaz, Jânio Miranda, afirma que são variados os motivos, principalmente de ordem pessoal. “São vários os motivos que levam os proprietários de motocicletas à inadimplência do IPVA, dentre elas, podemos destacar a falta de fiscalização”, disse.
De acordo com Jânio Miranda, a Sefaz oferece aos contribuintes uma série de serviços referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso por meio da sua página na internet, oferecendo comodidade ao usuário sem a necessidade de se dirigir a uma agência de atendimento. Consultas de débitos, emissão da guia de recolhimento para pagamento do IPVA de 2016 e anos anteriores, possibilidade de parcelamento e outras informações adicionais são alguns serviços que o contribuinte pode ter acesso na página do IPVA, no site da Sefaz.
Parcelamento pela internet
Uma novidade anunciada pela Sefaz foi a possibilidade de realizar o parcelamento do débito do IPVA pela internet. Antes, para realizar esse serviço, era necessário se dirigir a uma agência de atendimento para assinatura do Termo de Compromisso. Agora, ficou muito simples, é só clicar em “IPVA – Parcelamento” e seguir as instruções para parcelamento pela internet, disponível no banner na página do IPVA. Ao final do processo de parcelamento, será gerado o primeiro boleto de pagamento.
A emissão das demais parcelas pode ser realizada na página do IPVA, menu “IPVA débitos – 2016 /anteriores”, informando o número do Renavam e o código de segurança. Todas as parcelas em aberto serão apresentadas, e o contribuinte selecionará a parcela que deseja pagar e, em seguida, deve clicar em “Emitir DARE”. Além desses serviços, a página do IPVA oferece informações adicionais como requerimentos de isenção, orientações de como solicitar restituição, tabela de valores e documentos complementares.
Abatimento com o Programa Nota Legal
A partir do dia 1º de janeiro de 2016, usuários cadastrados no Programa Nota Legal poderão converter seus créditos acumulados para abatimento de até 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi determinada por meio da Portaria nº 588/15, assinada pelo secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.
Para aproveitar o benefício, o usuário deve ser pessoa física e possuir veículo automotor registrado com o seu CPF ou, excepcionalmente, nos casos de arrendamento de veículo vinculado ao seu cadastro. É importante destacar que o titular do crédito não poderá possuir registros próprios no Cadastro Estadual de Inadimplente (CEI), com exceção dos débitos de IPVA. A Sefaz realizará o controle das conversões realizadas mediante a emissão de relatórios eletrônicos com base nos dados de segurança exigidos para acesso ao Portal Eletrônico do Nota Legal. Atualmente, o programa Nota Legal possui 187.818 usuários cadastrados e 173.080 empresas participantes.
Como utilizar o benefício
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa, no endereço notalegal.sefaz. ma.gov.br, selecionar a opção “Acessar Sistema” e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso.
