O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Juraci Guimarães Júnior, e a advogada Larisse Barros Lima estiveram, na última segunda-feira, no Fórum de São Luís, reunidos com o diretor do órgão, juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, para apresentação da “Campanha 10 medidas de Combate à Corrupção”. A campanha, organizada pelo MPF, vem coletando assinaturas de cidadãos na busca de medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

O diretor Sebastião Bonfim se colocou à disposição para apoiar a iniciativa, disponibilizando um espaço no fórum para coleta de assinaturas e divulgação do evento. No Maranhão, a campanha conta com outras instituições apoiadoras, como a Igreja Batista do Angelim (IBA), representada na reunião pela advogada Larisse Lima.

No fórum, o ponto de coleta de assinaturas e divulgação da “Campanha 10 medidas de Combate à Corrupção”, funciodesde ontem, no hall do prédio, das 8h às 18h.

Projeto de lei

O MPF começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam as 10 medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. O órgão ministerial tem como objetivo coletar 1,5 milhões de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no endereço eletrônico www.10medidas.mpf.mp.br. Para assinar, basta ter título de eleitor, procurar uma unidade do MPF ou se dirigir ao ponto de coleta no Fórum de São Luís.