Mais de 20 mil pescadores no Maranhão estão sendo prejudicados por conta da suspensão de 120 dias do seguro-defeso. De acordo com a Federação dos Pescadores no Maranhão, 180 mil pescadores de todo o estado são filiados na instituição. Por conta da suspensão, os pescadores estão apreensivos, o que tem motivado a procura de informações por representantes de suas colônias de origem para ficarem a par da situação.

Em entrevista a O Imparcial, o diretor técnico da Federação dos Pescadores do Maranhão, Patrick Freire, relatou que a federação entrou com uma ação judiciária no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a União, no intuito de sustar a suspensão do seguro-defeso. Patrick Freire ressaltou que o Maranhão é o estado da federação que tem o maior número de pescadores atingidos pela decisão.

Com a determinação que atende à portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, publicada dia 9 de outubro no Diário Oficial da União, assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, pescadores de todo o Brasil estão proibidos de pescar.

A suspensão do benefício, que é pago aos pescadores durante a piracema, período de reprodução dos peixes em que a pesca fica proibida, segundo a portaria, ocorre por conta do recadastramento dos pescadores artesanais e de uma revisão dos períodos de defeso pelo Ministério da Agricultura. Com o pagamento do seguro-defeso, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês durante toda a temporada da piracema. O prazo é de três meses, mas pode ser prorrogado se houver necessidade.

Patrick Freire afirmou ainda que, além da ação judicial, a categoria também está se articulando para que seja votado um decreto na Câmara Federal para sustar a suspensão da portaria. Para isso, estão mobilizando os deputados federais do Maranhão e de outros estados que também estão sendo prejudicados.

Para ele, a suspensão do benefício foi uma manobra política. “O governo fez isso propositalmente, ele simplesmente não quer pagar o benefício. Pois, quando passar esse período, não haverá razão para pagar. E em todo o estado, os pescadores estão buscando informações sobre a situação. A gente tenta tranquilizá-los informando que medidas cabíveis estão sendo tomadas”, disse ele. O diretor enfatizou que, com essa medida, o pescador irá desobedecer a lei, pois com defeso ou não as fiscalizações irão acontecer e os trabalhadores irão ter que pescar de qualquer maneira.

Para o pescador Alderir Vaz, de 55 anos, que mora com a esposa e os três filhos, Ana, de sete anos, José, de dois, e Rita, de apenas seis meses, e que sempre tirou o sustento de sua família da pesca, a notícia foi recebida com preocupação. Ele falou que o benefício ajuda a não passar necessidades com a família.

O pescador afirmou que terá que se arriscar a ser preso ou correr o risco de sofrer algum acidente. Pois, além das fiscalizações, neste período, os ventos são muito fortes e dificultam o trabalho, que torna-se bastante perigoso. “Eu nunca trabalhei em outra profissão a não ser com pesca. Exerço, este ofício desde criança, quando o me pai me levava para as pescarias em alto mar.”

Alderir Vaz, que é natural de Bacuri, ressaltou que, assim que completou 18 anos, procurou a colônia de pescadores, se filiou e começou a pagar o sindicato e ter acesso ao benefício. “Vou ter que sair para o mar, pois não deixarei minha família passar fome. Sei que é errado, pois os peixes estão se reproduzindo, porém, sem dinheiro como vou sobreviver. Serei obrigado a fazer isso”, lamentou.

De acordo com o deputado estadual Júnior Verde, suspensão de 120 dias do seguro-defeso trata-se de um artifício político. Devido à crise econômica instaurada no país, o governo quer garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras.

O deputado acrescentou ainda que não há outra justificativa para a ação do governo, pois sempre houve recadastramento dos pescadores, com o objetivo de retirar pessoas que se passam por pescadores para receber o benefício. Os dados eram sempre atualizados, havia o recadastramento e entrevista com os pescadores. Na ocasião, os pescadores eram advertidos que, caso estivessem repassando dados falsos, seriam acusados por falsidade ideológica. “Os pescadores nesta situação, além de passar necessidades, irão pescar não só centenas de peixes e sim milhares, pois estão todos ovados. Causando assim um grande prejuízo para o meio ambiente, causando grande desequilíbrio na natureza”, ressaltou o parlamentar.

Júnior Verde analisa que a suspensão é desnecessária, pois, segundo ele, o recurso é retirado do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para Júnior Verde, a falta do benefício para pescador provoca um dano ambiental e social. O parlamentar afirmou que os parlamentares estão se mobilizando para fazer uma avaliação sobre esta situação e que no próximo dia 17 haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a suspensão do seguro-defeso. “Somos a favor da fiscalização e moralização do ofício. Temos que corrigir o que está errado, mas não prejudicando o trabalhador”, disse.

Seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. A partir de abril de 2015, a habilitação e concessão do seguro-defeso cabem ao INSS e a gestão cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de cinco meses. A duração do defeso é definida pelo Ibama, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. O pescador artesanal que quiser solicitar o seguro-defeso deve fazer o agendamento no INSS pelo telefone 135.