De acordo com a SMTT, o cadastramento tem o objetivo de disciplinar o transporte coletivo por fretamento destinado ao transporte de estudantes entre suas residências e os estabelecimentos de ensino, bem como proporcionar mais segurança aos usuários dos serviços.

A autorização para exploração de serviços de transporte escolar por pessoa física deverá ser solicitada pelo interessado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). É indispensável apresentação de requerimento datado e firmado pelo requerente, ou por procurador especificamente constituído para esse fim. O veículo de transporte escolar conduzido por motorista não cadastrado na SMTT como autorizado ou condutor auxiliar será considerado irregular.

Os condutores auxiliares e monitores cadastrados na SMTT receberão carteira padrão de porte obrigatório em serviço, em que constará o nome e número de cadastro do autorizado ou empresa autorizada.

A lista completa de documentos e cópias autenticadas para efetuação do cadastramento constam na Portaria Nº 0790 de 9 de outubro deste ano e emitida pela SMTT

Confira aqui a lista completa de documento exigidos na Portaria Nº 0790.