O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) alerta os consumidores que utilizam os serviços de plano de saúde individuais e coletivos quanto aos novos procedimentos que serão concedidos a partir de janeiro de 2016. Em relação aos serviços prestados pelos planos de saúde, órgão o recebeu nos últimos dois anos 1.234 reclamações, sendo que de janeiro a novembro de 2015 foram 553 denúncias.

O Rol Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e tratamentos), feita a cada dois anos e que os planos de saúde devem oferecer obrigatoriamente. Em caso de descumprimento o consumidor deve fazer uma denúncia.

A partir do início de 2016, os usuários terão direito a 21 novos procedimentos, 1 medicamento oral para tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas.

Entre as principais inclusões na cobertura dos planos de saúde estão a do medicamento Enzalutamida, utilizado para o tratamento do câncer de próstata; fornecimento de medicação para o controle da dor como efeito adverso na terapia antineoplásica; Laserterapia, usada para tratamento da inflamação da mucosa devido a quimioterapia ou radioterapia e Termoterapiatranspupilar a laser para o tratamento de melanoma.

Além disso, o Rol também inclui o implante de prótese auditiva ancorada ao osso, implante cardiodesfibriladormultissítioTRC-D, que evita morte subida em doentes cardíacos; implante do Monitor de Eventos Looper, responsável pelo diagnóstico da perda de consciência por causas indeterminadas e exames laboratoriais para o diagnóstico de dengue.

A ANS também ampliou o uso de outros procedimentos já oferecidos. Os pacientes com gagueira e transtorno da fala e da linguagem terão direito a 48 sessões anuais com o fonoaudiólogo, para os pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, a ampliação foi de 48 para 96 sessões por ano. Houve também a inclusão da Nutrição, voltada para gestantes e mulheres em amamentação, com direito a 12 sessões por ano.

Na nova revisão do Rol a participação dos consumidores na consulta pública teve destaque. Entre junho e agosto de 2015 foram realizadas 6.338 contribuições online, sendo 66% de consumidores, 12% de prestadores de serviços e 9% de operadoras de planos de saúde.

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco,848, São Francisco.A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

As operadoras que não cumprirem o que determina o Rol serão punidas em R$ 80.000,00 por infração cometida. O descumprimento pode ser denunciado também no Disque ANS (0800 701 9656) e no Portal da ANS (www.ans.gov.br).