A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), está convocando os autorizatários do serviço de mototáxi para regularização de pendências junto ao órgão de trânsito. A ação visa promover o disciplinamento do serviço na capital.

A reestruturação do serviço de mototáxi começará com a atualização cadastral de todos autorizados, pessoa que explora o serviço. A SMTT determinou a criação de uma Comissão Especial de Processo Administrativo, instaurada pela Portaria nº 043/15, para analisar a situação de cada autorizados e instaurar processo de revogação das autorizações que estejam irregulares por mais de um ano.

De acordo com a SMTT, o recadastramento visa estabelecer a regularização desse modelo de transporte, bem como assegurar a garantia legal do exercício da atividade aos profissionais do setor. Existem atualmente mil autorizações de mototáxis em São Luís.

Os autorizatários do serviço de mototáxi que não renovaram as autorizações por mais de um ano devem procurar a Comissão Especial na sede da SMTT, situada na Avenida Daniel de La Touche, nº 400, no horário da 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e de 8h às 13h às sextas-feiras, a fim de evitar o cancelamento do autorizatário.