O superintendente regional do MTE, Sílvio Conceição Pinheiro, explicou que o sistema liberou duas parcelas que só deveriam sair em 2015. De acordo com Sílvio Conceição Pinheiro, o fato aconteceu devido mudanças realizadas no quadro normativo do ministério, que antes pagava apenas duas parcelas. Com o erro, o sistema acabou pagando quatro parcelas.

Sílvio Conceição Pinheiro afirmou que, assim que foi detectada a falha no sistema, o MTE deu início ao processo de notificação aos pescadores. Ele ressaltou ainda que não há nenhum tipo de perseguição aos trabalhadores, e que o intuito do órgão é fazer com que as parcelas sejam devolvidas, afinal foram realizados pagamentos indevidos. “É um princípio jurídico que os beneficiários devolvam o pagamento que foi feito de forma imprópria pelo MTE. Esse dinheiro pertence aos cofres públicos e deve ser devolvido”, afirmou ele.

Segundo o superintendente, os pescadores, após serem notificados, terão um tempo para recorrer e apresentar argumentos de defesa e decidir se irão fazer a devolução das parcelas espontaneamente.  O MTE oferece duas opções para os pescadores realizarem o pagamento da devolução do benefício. A primeira é que seja feita uma compensação nos próximos pagamentos para abater as parcelas que foram indevidas. Caso o pescador decida que não irá devolver o pagamento, o MTE encaminhará o trabalhador para a Advocacia da Justiça da União. Caberá à justiça obrigar o trabalhador devolver as parcelas referentes à verba pública.

A notícia sobre a devolução do pagamento do seguro-defeso do ano referente ao ano passado ainda não tirou o sono dos pescadores do município. O advogado da diretoria da Colônia de Pescadores da Raposa, Paulo César Gonçalves, afirma que, por enquanto, o clima é de tranquilidade. “A situação dos beneficiários da Colônia de Pescadores da Raposa é tranquila em relação à devolução dos pagamentos, pois eles estão devidamente ponderados e enquadrados dentro dos termos técnicos e jurídicos”, afirma o advogado da diretoria da Colônia, Paulo César Gonçalves.

O advogado relatou ainda que o MTE pode ter sofrido algum tipo de pressão e, por conta dessa situação, decidiu lançar as notificações para os trabalhadores. Paulo César Gonçalves acrescentou que a colônia entrou com um recurso administrativo com o objetivo de suspender as notificações. Segundo o advogado, o ofício encaminhado para superintendência do MTE tem a intenção de levar o órgão a compreender que os pagamentos foram feitos perante meios legais.

Paulo César esclarece que dentro dos termos técnicos e jurídicos está havendo um desencontro de informações, que é natural quando há mudanças ministeriais.  “A entidade está respaldada dentro da lei. Caso haja insistência no caso, entraremos com as medidas cabíveis. Inclusive estamos com uma audiência marcada com o ministro da Previdência e Emprego. Não é justo que fatores políticos, econômicos e sociais penalizem o trabalhador”, finalizou o advogado.

A Federação de Pescadores do Maranhão declara que não está a par do assunto e que todas as questões administrativas é responsabilidade de cada diretoria. Porém, está à disposição da colônia para ajudar no que for necessário.

Seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie.  A partir de abril de 2015, a habilitação e concessão do seguro-defeso cabem ao INSS e a gestão cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de cinco meses. A duração do defeso é definida pelo Ibama, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

O pescador artesanal que quiser solicitar o seguro-defeso deve fazer o agendamento no INSS (135).