Cerca de 40 mil famílias de baixa renda, residentes em São Luís, ganharam mais um importante reforço com a parceria entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), para promover a inserção no CadÚnico, base de dados que permite ao cidadão acessar 18 programas do governo federal e outras políticas nas esferas estadual e municipal.

A partir de agora, além do trabalho de busca ativa dessas famílias, o convênio entre as três instituições possibilitará também a inclusão dos beneficiários em programas de eficiência energética que, dentre outros objetivos, prevê a troca de geladeiras e lâmpadas incandescentes por fluorescentes, como forma de combater o desperdício de energia elétrica nos lares maranhenses.

Conforme o aditivo, assinado na última segunda-feira, dia 09, na sede da DPE/MA, as ações definidas no termo de cooperação, firmado em setembro último, deverão vigorar por um prazo de um ano, ampliando a vigência inicial que era de três meses. Para a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, é muito gratificante para a Defensoria participar de uma composição desta natureza, que vem ampliando o leque de oportunidades e benefícios à população socioeconomicamente vulnerável do estado maranhense. “A Defensoria se coloca mais uma vez como a porta de entrada para o acesso a direitos pela comunidade carente, estando à disposição dos governos e da iniciativa privada para estabelecer parcerias que assegurem ainda mais benefícios aos nossos assistidos”, destacou, acrescentando que a ação ratifica a necessidade de implantação do Núcleo de Defesa do Consumidor, fortalecido em sua gestão.

O defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/MA, Alberto Pessoa Bastos, também manifestou a sua satisfação com o êxito das articulações, iniciadas em 2014, que se destacam pela ausência de litígios, com a resolução da demanda somente por via extrajudicial. Acrescentou, ainda, que mais de 269 mil famílias, somente no estado, foram inseridas no Tarifa Social, com a implementação de várias ações, responsáveis por potencializar o acesso ao CadÚnico, base de dados utilizada como parâmetro pelas três esferas governamentais na universalização de políticas públicas.

“Por esta razão, temos muito a agradecer aos nossos parceiros, que imbuídos do mesmo propósito, empenharam-se nessa empreitada, cujos resultados superaram as nossas expectativas. O que estamos fazendo é garantir a essas pessoas acesso à cidadania, permitindo que elas sejam vistas pelo poder público”, ressaltou Alberto Bastos, que recebeu menção honrosa pela prática “Universalização da tarifa social – luz e dignidade para quem precisa”, durante o concurso de práticas exitosas, que movimentou o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado recentemente em Curitiba.

Pelo termo, uma empresa terceirizada da Cemar, previamente treinada pela Semcas, fará a visita a casa dos consumidores de baixa renda, onde verificará os gastos de energia, podendo, inclusive, identificar a necessidade de troca de lâmpadas e geladeiras. Também ficará responsável por preencher o formulário do CadÚnico, possibilitando assim a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda dos governos federal, estadual e municipal.

A assinatura do aditivo contou com a presença dos defensores públicos Marcos Vinícius Fróes, do Nudecon, Gabriel Santana, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e Bruno Dixon Maciel, do Núcleo de Execução Penal (NEP), bem como de diretores e representantes dos Centros de Referência em Assistência Social – Cras e Creas e da Cemar. Também fazendo referência à equipe envolvida na realização do trabalho, a titular da Semcas, Andréia Lauande, disse que a expansão do CadÚnico é uma resposta concreta do acesso à política pública em São Luís. “Portanto, é uma honra fazer parte dessa parceria, que mostra a nova cara da Defensoria do Maranhão, que sai dos gabinetes, dialoga com respeito e tem feito a diferença na vida de milhares de pessoas. Também evidencia o trabalho árduo que temos feito para expandir, atualizar e qualificar o CadÚnico. Além do empenho da Cemar, que encarou junto com a gente esse grande desafio”.

O diretor de Relacionamento com o Cliente da Cemar, Joaquim Milhomem, parabenizou os atores envolvidos no projeto, lembrando que todas as instituições trabalharam além de suas obrigações. “E os frutos que colhemos traduzem bem o papel que desempenhamos na sociedade a qual estamos inseridos, que é o de contribuir com o seu desenvolvimento, fazendo com que as pessoas vivam cada vez melhor”, disse, ressaltando que o programa de eficiência energética abrange o projeto Caravana da Economia, que atua com projetos que promovem o uso racional da energia e também a preservação do meio ambiente.