DETERMINAÇÃO
Justiça determina recuperação da MA-006
Liminar refere-se ao trecho da rodovia entre Alto Parnaíba e Tasso Fragoso
Como resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Justiça determinou, liminarmente,que o estado inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.
A medida proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, também estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil diários, cujo montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na ACP que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da rodovia prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há trechos em que os buracos atravessam a extensão da estrada.
Segundo o Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes, afetando a economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços sofrem aumentos de preço, devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia.
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