A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, determinando que Wellington Silva seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri daquela comarca.

Ele espancou seu enteado, Luis Antonio Ferreira Vieira, de apenas dois anos de idade, causando-lhe graves ferimentos que levaram o menor a óbito. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

O crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2013, na cidade de São José de Ribamar. De acordo com a acusação, o motivo teria sido porque o réu não aceitava o fim do relacionamento com a mãe da vítima, passando a agredir fisicamente o menor.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, explicou que, para pronunciar o acusado, não há necessidade de provas cabais.

De acordo com o magistrado, a comprovação irrefutável é exigida para a condenação perante o Tribunal do Júri, mas não para a sentença de pronúncia, sendo, neste último caso, suficientes a comprovação da materialidade delitiva, além dos indícios de autoria. No julgamento, o voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores membros da 1ª Câmara Criminal do TJMA.