A posse será dos eleitos será dia 10 de janeiro, o mandato passa de três para quatro anos, podendo se candidatar a um segundo pleito na eleição seguinte.

Para votar nos candidatos a conselheiros tutelares, basta ser morador e votante de uma das áreas de abrangência do conselho tutelar e estar em dia com a justiça eleitoral. No momento da votação o cidadão terá que apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto.

A eleição será realizada em urna manual.

O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral.

Conselheiro tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Em cada área serão eleitos cinco membros.

O CMDCA foi criado em 1991, conforme Lei Municipal 3.131, e tem como objetivo principal formular diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de São Luís.

215 mesários

50 equipe técnica

2 coordenadores de prédios

2 advogados

1 promotor

27 candidatos da área Centro/Alemanha 4 locais de votação (Centro Ensino Médio Gonçalves Dias, Unidade Integrada Alberto Pinheiro, Grupo Escolar Sousandrade, Unidade Integrada Barbosa de Godoy).

13 candidatos da Zona Rural e 7 locais de votação (Unidade Integrada José Goncalves Amaral Raposo, U.E.B Uruati, Unidade Integrada Major José Augusto Mochel, UEB. Hayde Chaves, Escola Comunitária Salim Braide, Unidade Escolar Professor Luís Rego e UEB Gomes de Sousa).

50 salas de votação da área Centro/Alemanha

37 salas de votação da Zona Rural